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Dação em pagamento. Cota De imóvel. Débito alimentar. Reconhecimento de adiantamento de legítima. Pretendida Anulação. Improcedência

Tribunal: STJ

Tema(s): Dação em pagamento Cota De imóvel Débito alimentar Reconhecimento de adiantamento de legítima Pretendida Anulação Improcedência

Data de Publicação: 31/10/2016

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Doação. Adiantamento da legítima. Matéria de fato. Reexame. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Doação Adiantamento da legítima Matéria de fato Reexame Impossibilidade

Data de Publicação: 31/10/2016

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Bens sonegados. Colação. Prescrição. Adiantamento de legítima. Prequestionamento implícito. Possibilidade. Ausência na espécie

Tribunal: STJ

Tema(s): Bens sonegados Colação Prescrição Adiantamento de legítima Prequestionamento implícito Possibilidade Ausência na espécie

Data de Publicação: 31/10/2016

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Alimentos. Pretensão de redução. Incapacidade comprovada

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Alimentos Pretensão de redução Incapacidade comprovada

Data de Publicação: 31/10/2016

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Habeas corpus. Execução de alimentos. Ordem de prisão fundada no art. 733. Exame dos autos que revela modificação fática da guarda do menor

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Habeas corpus Execução de alimentos Ordem de prisão fundada no art 733 Exame dos autos que revela modificação fática da guarda do menor

Data de Publicação: 31/10/2016

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Prisão civil por dívida de alimentos. Concessão de liminar. Suspensão do decreto de prisão. Transcurso de mais de 2 anos. Perda do objeto

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Prisão civil por dívida de alimentos Concessão de liminar Suspensão do decreto de prisão Transcurso de mais de 2 anos Perda do objeto

Data de Publicação: 31/10/2016

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Pensão por morte. União estável não configurada. Mero namoro

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pensão por morte União estável não configurada Mero namoro

Data de Publicação: 31/10/2016

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Investigação de paternidade. Coexistência do vínculo socioafetivo com o biológico. Direito do filho ao conhecimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Investigação de paternidade Coexistência do vínculo socioafetivo com o biológico Direito do filho ao conhecimento

Data de Publicação: 31/10/2016

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Ação de nulidade de testamento público. Vício de consentimento da testadora. Inocorrência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de nulidade de testamento público Vício de consentimento da testadora Inocorrência

Data de Publicação: 28/10/2016

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Testamento público. Ação de registro e cumprimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento público Ação de registro e cumprimento

Data de Publicação: 28/10/2016

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