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Mediação familiar. Recurso. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Mediação familiar Recurso Possibilidade

Data de Publicação: 05/06/2016

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Medida de proteção. Abandono familiar. Estatuto do idoso

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Medida de proteção Abandono familiar Estatuto do idoso

Data de Publicação: 06/06/2016

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Testamento público. Nulidade. Formalidades do Código Civil

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Testamento público Nulidade Formalidades do Código Civil

Data de Publicação: 06/06/2016

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Superveniência de maioridade. Atuação do Ministério Público. Interesse do menor. Questões processuais

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Superveniência de maioridade Atuação do Ministério Público Interesse do menor Questões processuais

Data de Publicação: 06/06/2016

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Inventário. Retificação do nome da de cujus. Alteração do plano de partilha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Retificação do nome da de cujus Alteração do plano de partilha

Data de Publicação: 03/06/2016

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Multiparentalidade. Melhor interesse da criança. Direito personalíssimo

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Multiparentalidade Melhor interesse da criança Direito personalíssimo

Data de Publicação: 02/06/2016

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Compra conjunta de imóvel. Rompimento de noivado. Indenização proporcional ao investimento realizado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Compra conjunta de imóvel Rompimento de noivado Indenização proporcional ao investimento realizado

Data de Publicação: 03/06/2016

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Disposição de última vontade. Irresignação. Herdeiros

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Disposição de última vontade Irresignação Herdeiros

Data de Publicação: 02/06/2016

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Devedor de alimentos. Órgãos de proteção ao crédito. Inscrição

Tribunal: STJ

Tema(s): Devedor de alimentos Órgãos de proteção ao crédito Inscrição

Data de Publicação: 02/06/2016

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Arbitramento de aluguel. Possibilidade apenas após a partilha dos bens

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Arbitramento de aluguel Possibilidade apenas após a partilha dos bens

Data de Publicação: 03/06/2016

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