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Criança com espectro autista. Direito a transporte escolar gratuito. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Criança com espectro autista Direito a transporte escolar gratuito Possibilidade

Data de Publicação: 09/03/2023

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Reconhecimento de indignidade com pedido de exclusão de herdeiro. Exclusão do herdeiro menor por ato análogo ao homicídio praticado contra seus pais. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento de indignidade com pedido de exclusão de herdeiro Exclusão do herdeiro menor por ato análogo ao homicídio praticado contra seus pais Possibilidade

Data de Publicação: 09/03/2023

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Comunhão universal de bens. Sucessão aberta quando havia separação de fato. Impossibilidade de comunicação dos bens adquiridos após a ruptura da vida conjugal

Tribunal: STJ

Tema(s): Comunhão universal de bens Sucessão aberta quando havia separação de fato Impossibilidade de comunicação dos bens adquiridos após a ruptura da vida conjugal

Data de Publicação: 09/03/2023

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Alimentos. Cumprimento de sentença. Citação do executado de forma virtual. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Cumprimento de sentença Citação do executado de forma virtual Possibilidade

Data de Publicação: 06/03/2023

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Alimentos provisórios. Redução. Binômio necessidade e possibilidade. Dilação probatória

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos provisórios Redução Binômio necessidade e possibilidade Dilação probatória

Data de Publicação: 05/03/2023

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Alimentos avoengos. Avós paternos. Majoração dos alimentos provisórios. Ausência dos requisitos

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos avoengos Avós paternos Majoração dos alimentos provisórios Ausência dos requisitos

Data de Publicação: 09/03/2023

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Alimentos. Filho menor. Necessidades presumidas. Capacidade contributiva. Ampla defesa. Alteração da condição econômica

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos Filho menor Necessidades presumidas Capacidade contributiva Ampla defesa Alteração da condição econômica

Data de Publicação: 03/11/2023

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Pessoa idosa. Dignidade humana. Fornecimento de cesta básica mensal a idosa de baixa renda com hérnia

Tribunal: TJGO

Tema(s): Pessoa idosa Dignidade humana Fornecimento de cesta básica mensal a idosa de baixa renda com hérnia

Data de Publicação: 03/11/2023

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Lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Intensidade da violência. Motivos. Ciúmes. Abalos psicológicos e dores intensas

Tribunal: STJ

Tema(s): Lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher Intensidade da violência Motivos Ciúmes Abalos psicológicos e dores intensas

Data de Publicação: 03/03/2023

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Indenização por danos morais a familiares. Morte de trabalhador. Covid

Tribunal: TRT1

Tema(s): Indenização por danos morais a familiares Morte de trabalhador Covid

Data de Publicação: 03/11/2023

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