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Enterro do pai. Atraso do voo. Caso fortuito interno da companhia aérea. Danos morais configurados

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Enterro do pai Atraso do voo Caso fortuito interno da companhia aérea Danos morais configurados

Data de Publicação: 19/06/2017

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Desistência do casamento. Danos morais e materiais. Indeferimento

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Desistência do casamento Danos morais e materiais Indeferimento

Data de Publicação: 19/06/2017

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Regime de bens. Divórcio. Indenização em decorrência de anistia política. Comunicabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Regime de bens Divórcio Indenização em decorrência de anistia política Comunicabilidade

Data de Publicação: 16/06/2017

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Ação de reparação de danos materiais e morais. Contratação de serviço de buffet para festa de casamento. Falta de comida suficiente para os convidados

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de reparação de danos materiais e morais Contratação de serviço de buffet para festa de casamento Falta de comida suficiente para os convidados

Data de Publicação: 16/06/2017

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Pensão por morte. Idade máxima de dependente para recebimento da pensão. 24 anos

Tribunal: TRF-2

Tema(s): Pensão por morte Idade máxima de dependente para recebimento da pensão 24 anos

Data de Publicação: 16/06/2017

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Famílias paralelas. Princípio da dignidade da pessoa humana. Reconhecimento

Tribunal: STF

Tema(s): Famílias paralelas Princípio da dignidade da pessoa humana Reconhecimento

Data de Publicação: 14/06/2017

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Retificação de nome. Constrangimentos. Nome próximo à grafia de doença grave

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Retificação de nome Constrangimentos Nome próximo à grafia de doença grave

Data de Publicação: 14/06/2017

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Ação indenizatória por danos morais. Envio de mensagens e fotos referentes a caso extraconjugal. Condenação da ré ao pagamento de R$ 15.000

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Ação indenizatória por danos morais Envio de mensagens e fotos referentes a caso extraconjugal Condenação da ré ao pagamento de R$ 15000

Data de Publicação: 14/06/2017

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Fixação dos alimentos. Sinais exteriores de riqueza que denotam a capacidade econômico-financeira do alimentante

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Fixação dos alimentos Sinais exteriores de riqueza que denotam a capacidade econômico-financeira do alimentante

Data de Publicação: 13/06/2017

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Dano moral. Abandono afetivo. Maioridade. Prescrição

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Dano moral Abandono afetivo Maioridade Prescrição

Data de Publicação: 13/06/2017

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