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Tema(s): Fim do namoro Ato praticado por menor adolescente Ação de indenização por danos morais Responsabilidade dos pais
Data de Publicação: 13/02/2017
Tema(s): Reconhecimento de união estável Fins patrimoniais e previdenciários Acordo firmado entre a autora e os herdeiros Impossibilidade
Data de Publicação: 13/02/2017
Tema(s): Ação de guarda Mudança de domicílio de uma das partes Alteração da competência Inviabilidade
Data de Publicação: 13/02/2017
Tema(s): Usufruto vidual Direito de fruição da viúva
Data de Publicação: 10/02/2017
Tema(s): Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente Reconhecimento mesmo em face de filhos exclusivos do de cujos
Data de Publicação: 10/02/2017
Tema(s): Inventário Casamento Comunhão universal de bens Adiantamento da legítima sem dispensa de colação
Data de Publicação: 10/02/2017
Tema(s): Casamento Registro civil Ausência Culpa do oficial cartorário Dano moral caracterizado
Data de Publicação: 09/02/2017
Tema(s): Ação anulatória de partilha de bens Arrependimento de uma das partes Inviabilidade
Data de Publicação: 09/02/2017
Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de indenização por abandono afetivo Vara de família x vara cível
Data de Publicação: 09/02/2017
Tema(s): Sobrepartilha Regime de comunhão universal de bens Verba trabalhista
Data de Publicação: 08/02/2017