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Ação de sobrepartilha. Inexistência de bens sonegados

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Ação de sobrepartilha Inexistência de bens sonegados

Data de Publicação: 29/09/2016

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Sobrepartilha de bens sonegados. Indenização

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Sobrepartilha de bens sonegados Indenização

Data de Publicação: 29/09/2016

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Patrocínio em sobrepartilha. Mínimo de 5% sobre benefício auferido

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Patrocínio em sobrepartilha Mínimo de 5% sobre benefício auferido

Data de Publicação: 29/09/2016

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Divórcio consensual. Sobrepartilha

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio consensual Sobrepartilha

Data de Publicação: 29/09/2016

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Ação de reivindicação de posse c/c com pedido de imissão liminar. Imóvel arrematado com gravame. Usufruto vitalício

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação de reivindicação de posse c/c com pedido de imissão liminar Imóvel arrematado com gravame Usufruto vitalício

Data de Publicação: 29/09/2016

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Imóvel doado com reserva de usufruto vitalício. Residência aos genitores do devedor. Impenhorabilidade reconhecida

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Imóvel doado com reserva de usufruto vitalício Residência aos genitores do devedor Impenhorabilidade reconhecida

Data de Publicação: 29/09/2016

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Ação de inventário. Pedido de reavaliação de bem do espólio. Descabimento

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação de inventário Pedido de reavaliação de bem do espólio Descabimento

Data de Publicação: 29/09/2016

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Estatuto da pessoa com deficiência. Lei nº 13.146/15. Educação. Direito subjetivo garantido

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Lei nº 13146/15 Educação Direito subjetivo garantido

Data de Publicação: 29/09/2016

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Divórcio. Fixação de alimentos à ex-cônjuge. Partilha. Comunicabilidade dos direitos. Arbitramento de locativos em face do uso exclusivo por um dos cônjuges

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Fixação de alimentos à ex-cônjuge Partilha Comunicabilidade dos direitos Arbitramento de locativos em face do uso exclusivo por um dos cônjuges

Data de Publicação: 29/09/2016

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Investigação de paternidade. Anulação do registro civil. Recusa injustificada ao exame de DNA

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de paternidade Anulação do registro civil Recusa injustificada ao exame de DNA

Data de Publicação: 28/09/2016

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