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Tema(s): Ação declaratória de nulidade de doação inoficiosa Prescrição decenal Regra de transição do artigo 2028 do CC/2002 Fluência do prazo a partir da data da realização do ato
Data de Publicação: 18/05/2017
Tema(s): Interdição Indeferimento Necessidade de perícia médica para aferição do estado do interditando
Data de Publicação: 17/05/2017
Tema(s): Pensão por morte Benefício suspenso em razão de alegação de constituição de união estável
Data de Publicação: 17/05/2017
Tema(s): Ação de execução de alimentos Penhora do FGTS Possibilidade
Data de Publicação: 17/05/2017
Tema(s): Oferta Binômio possibilidade e necessidade Fixação Adequação do quantum
Data de Publicação: 16/05/2017
Tema(s): Embargos de declaração Erro material Equívoco de digitação na parte dispositiva da ementa Acolhimento
Data de Publicação: 16/05/2017
Tema(s): Ação de declaração de alienação parental c/c regulamentação de visitas e alteração da guarda Pedido de tutela antecipada
Data de Publicação: 16/05/2017
Tema(s): Divórcio Guarda Inclusão de bens na partilha
Data de Publicação: 16/05/2017
Tema(s): Ação de divórcio e regulamentação de visita Decisão agravada que indeferiu alteração do regime de convivência familiar enquanto não realizada perícia e estudo psicológico
Data de Publicação: 16/05/2017
Tema(s): Ação de guarda e responsabilidade Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 16/05/2017