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Tema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem Improcedência do pedido Irresignação Insuficiência de provas acerca dos requisitos
Data de Publicação: 02/06/2017
Tema(s): Execução de alimentos Prolação de sentença em ação revisional de alimentos Retroação à data da citação
Data de Publicação: 01/06/2017
Tema(s): Ação indenizatória Prisão indevida Suspensão dos efeitos da decisão que decretou a prisão
Data de Publicação: 01/06/2017
Tema(s): Alimentos provisórios Binômio necessidade / possibilidade Redução do valor
Data de Publicação: 01/06/2017
Tema(s): Alimentos Redução dos alimentos provisórios Impossibilidade
Data de Publicação: 01/06/2017
Tema(s): Ação de divórcio c/c alimentos provisórios Trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade Capacidade financeira do alimentante Incompatibilidade com o valor fixado
Data de Publicação: 01/06/2017
Tema(s): Alimentos Fixação definitiva Retroatividade dos efeitos à citação
Data de Publicação: 01/06/2017
Tema(s): Fixação de alimentos provisórios Filhos menores Redução da verba alimentar Impossibilidade de cumprimento pelo alimentante
Data de Publicação: 01/06/2017
Tema(s): Benefício previdenciário Pensão por morte Termo inicial Data do reconhecimento judicial da união estável
Data de Publicação: 01/06/2017
Tema(s): Alteração no registro civil Transexualidade Possibilidade
Data de Publicação: 01/06/2017