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Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união homoafetiva c/c partilha de bens. Procedência parcial

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união homoafetiva c/c partilha de bens Procedência parcial

Data de Publicação: 01/12/2017

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Ação negatória de paternidade. DNA negativo. Ausência de análise do estado de filiação. Socioafetividade. Reabertura da fase instrutória

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação negatória de paternidade DNA negativo Ausência de análise do estado de filiação Socioafetividade Reabertura da fase instrutória

Data de Publicação: 08/08/2017

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Habilitação de herdeiros. Juízo de admissibilidade a quo. Ausência de interesse

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Habilitação de herdeiros Juízo de admissibilidade a quo Ausência de interesse

Data de Publicação: 21/12/2016

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Partilha de bens. Posse sobre o imóvel. Juntada do contrato de compra e venda

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Partilha de bens Posse sobre o imóvel Juntada do contrato de compra e venda

Data de Publicação: 21/12/2016

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Sobrepartilha de bens sonegados. Antecipação de tutela concedida

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Sobrepartilha de bens sonegados Antecipação de tutela concedida

Data de Publicação: 21/12/2016

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Inventário. Divergência quanto a metragem do imóvel a ser partilhado. Registro

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário Divergência quanto a metragem do imóvel a ser partilhado Registro

Data de Publicação: 21/12/2016

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Sobrepartilha. Alteração da nomeação ao encargo de inventariante. Alegação de intempestividade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Sobrepartilha Alteração da nomeação ao encargo de inventariante Alegação de intempestividade

Data de Publicação: 21/12/2016

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Inventário. Princípio da dialeticidade. Possibilidade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário Princípio da dialeticidade Possibilidade

Data de Publicação: 21/12/2016

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Ação de sonegados. Sobrepartilha de bens sonegados. Prescrição. Inocorrência

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação de sonegados Sobrepartilha de bens sonegados Prescrição Inocorrência

Data de Publicação: 21/12/2016

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Sobrepartilha. Exclusão do inventário. Desnecessidade de procedimento

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Sobrepartilha Exclusão do inventário Desnecessidade de procedimento

Data de Publicação: 21/12/2016

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