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Tema(s): Ação de conversão de união estável em casamento civil Efeitos retroativos Pedido das partes Possibilidade
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Ação de reintegração de direito real de habitação Registro imobiliário Princípio da saisine
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Partilha dos bens do apelado advindos de herança Improcedência Bens sucessórios que não integram o patrimônio a partilhar
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Divórcio Citação editalícia Local incerto Possibilidade Fixação de alimentos ex officio Direito indisponível Guarda compartilhada Impossibilidade Pais residentes em estados distintos
Data de Publicação: 23/11/2016
Tema(s): Ação de separação convertida em divórcio Regime de comunhão parcial Aquisição do bens com recursos próprios da mulher Impossibilidade de partilha Guarda dos menores
Data de Publicação: 23/11/2016
Tema(s): Ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas Decisão liminar que concedeu a guarda compartilhada Lei 13058/2014
Data de Publicação: 23/11/2016
Tema(s): Ação de guarda Decisão liminar que fixou a guarda unilateral em favor da genitora do infante Dissenso entre os pais da criança
Data de Publicação: 23/11/2016
Tema(s): Estatuto do idoso Seguro de saúde Contrato Abusividade
Data de Publicação: 23/11/2016
Tema(s): Estatuto do idoso Plano de saúde Reajuste do prêmio em razão da sua faixa etária Impossibilidade
Data de Publicação: 23/11/2016
Tema(s): Ação revisional de alimentos c/c pedido de tutela antecipada Ausência de provas que identifiquem a redução da capacidade econômica do prestador de alimentos que venha a justificar a redução Acolhimento do parecer ministerial
Data de Publicação: 23/11/2016