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Doação inoficiosa. Anulação. Prescrição vintenária

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Doação inoficiosa Anulação Prescrição vintenária

Data de Publicação: 06/10/2016

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Alteração de regime de bens. Requisitos. Lavratura de escritura pública. Desnecessidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Alteração de regime de bens Requisitos Lavratura de escritura pública Desnecessidade

Data de Publicação: 06/10/2016

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Alimentos compensatórios. Pedido liminar. Ausência de verossimilhança das alegações recursais

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Alimentos compensatórios Pedido liminar Ausência de verossimilhança das alegações recursais

Data de Publicação: 05/10/2016

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União homoafetiva. Pensão por morte de servidor militar. Falta de prequestionamento. Súmula 282 STF

Tribunal: STJ

Tema(s): União homoafetiva Pensão por morte de servidor militar Falta de prequestionamento Súmula 282 STF

Data de Publicação: 05/10/2016

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Pensão por morte. Relação homoafetiva

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão por morte Relação homoafetiva

Data de Publicação: 05/10/2016

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Reconhecimento de união estável homoafetiva. Relação de prejudicialidade externa. Demanda de anulação de doação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva Relação de prejudicialidade externa Demanda de anulação de doação

Data de Publicação: 05/10/2016

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União homoafetiva. Partilha. Sentença mantida

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União homoafetiva Partilha Sentença mantida

Data de Publicação: 05/10/2016

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Família. União homoafetiva. Alimentos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Família União homoafetiva Alimentos

Data de Publicação: 05/10/2016

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Sucessões. Petição de herança. Investigação de paternidade post mortem. Reconhecimento após a partilha de bens

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Sucessões Petição de herança Investigação de paternidade post mortem Reconhecimento após a partilha de bens

Data de Publicação: 05/10/2016

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Petição de herança. Preliminar de nulidade da sentença. Acolhimento

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Petição de herança Preliminar de nulidade da sentença Acolhimento

Data de Publicação: 05/10/2016

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