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Tema(s): Direito real de habitação Companheiros sobrevivente Possibilidade
Data de Publicação: 07/10/2016
Tema(s): Civil Direito real de habitação Inoponibilidade a terceiros coproprietários do imóvel Condomínio preexistente à abertura da sucessão
Data de Publicação: 07/10/2016
Tema(s): Alienação judicial de coisa comum Extinção de condomínio
Data de Publicação: 07/10/2016
Tema(s): Divórcio Nulidade Alegação Julgamento do mérito
Data de Publicação: 07/10/2016
Tema(s): União estável Direito real de habitação Falecimento de companheiro
Data de Publicação: 07/10/2016
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Recurso interposto Ausência de reiteração do apelo após a intimação Intempestividade configurada
Data de Publicação: 07/10/2016
Tema(s): Inventário Reconhecimento de direito real de habitação Reintegração de posse Ritos especiais diferentes
Data de Publicação: 07/10/2016
Tema(s): Direito real de habitação Companheira
Data de Publicação: 07/10/2016
Tema(s): Inventário União estável Direito real de habitação Outros bens imóveis em nome da sobrevivente Vedação
Data de Publicação: 07/10/2016
Tema(s): Herança jacente Curador indicado por municipalidade interessada Substituição por curador dativo Inviabilidade
Data de Publicação: 07/10/2016