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Tema(s): Partilha de bem doado em favor de um só cônjuge Regime da comunhão parcial de bens Descabimento
Data de Publicação: 11/07/2017
Tema(s): Alienação parental Síndrome da alienação parental Prática pela avó paterna das menores
Data de Publicação: 11/07/2017
Tema(s): Alimentos provisórios Condenação dos avós paternos Subsidiariedade Negativa de prestação jurisdicional Não ocorrência
Data de Publicação: 04/12/2017
Tema(s): Anulação de partilha Preterição de herdeiro necessário Certidão de nascimento identificando o falecido como pai da apelada Veracidade questionada Impossibilidade Legitimidade exclusiva do genitor
Data de Publicação: 10/07/2017
Tema(s): Ação de retificação de registro civil de nascimento para alteração de prenome e redesignação de sexo Desnecessidade de realização de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 10/07/2017
Tema(s): Regulamentação de visitas de animal doméstico Deferimento
Data de Publicação: 07/07/2017
Tema(s): Pedido de medidas protetivas formulado por filha contra a mãe Feito distribuído à vara comum Competência declinada para a vara especializada Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 07/07/2017
Tema(s): Retificação de registro civil Prenome Nome conhecido no meio social e familiar Exceção ao princípio legal da imutabilidade
Data de Publicação: 07/07/2017
Tema(s): Ação de alimentos provisionais Parentesco colateral Tio Obrigação excluída
Data de Publicação: 06/07/2017
Tema(s): Ação de alimentos Tios paternos Caráter subsidiário dos alimentos Genitora viva e com capacidade contributiva comprovada Pretensão rejeitada
Data de Publicação: 06/07/2017