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Dissolução do casamento. Alteração do regime de bens. Termo inicial dos seus efeitos. Ex nunc. Alimentos. Razoabilidade. Binômio necessidade e possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Dissolução do casamento Alteração do regime de bens Termo inicial dos seus efeitos Ex nunc Alimentos Razoabilidade Binômio necessidade e possibilidade

Data de Publicação: 28/11/2016

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Julgamento extra petita. Regime de bens. Efeitos sobre o patrimônio comum anterior ao casamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Julgamento extra petita Regime de bens Efeitos sobre o patrimônio comum anterior ao casamento

Data de Publicação: 28/11/2016

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Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Regime de bens. Regularidade formal. Preenchimento dos requisitos. Homologação deferida

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira contestada Divórcio Regime de bens Regularidade formal Preenchimento dos requisitos Homologação deferida

Data de Publicação: 28/11/2016

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NCPC. Ação de divórcio. Irregularidade na representação processual não sanada. Não conhecimento do recurso

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): NCPC Ação de divórcio Irregularidade na representação processual não sanada Não conhecimento do recurso

Data de Publicação: 28/11/2016

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NCPC. Honorários. Fase de cumprimento de sentença. Acolhimento parcial

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): NCPC Honorários Fase de cumprimento de sentença Acolhimento parcial

Data de Publicação: 28/11/2016

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Renúncia do advogado. Ineficácia. Inobservância do artigo 112 do CPC/2015

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Renúncia do advogado Ineficácia Inobservância do artigo 112 do CPC/2015

Data de Publicação: 28/11/2016

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Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Extinção do feito por abandono do processo. Incidência da norma do art. 485, III, do CPC/2015

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alienação fiduciária Busca e apreensão Extinção do feito por abandono do processo Incidência da norma do art 485, III, do CPC/2015

Data de Publicação: 28/11/2016

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CPC 2015. Despesas condominiais. Execução de título extrajudicial. Honorários advocatícios. Arbitramento em 10% do valor do débito. Discricionariedade do juiz. Inviabilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): CPC 2015 Despesas condominiais Execução de título extrajudicial Honorários advocatícios Arbitramento em 10% do valor do débito Discricionariedade do juiz Inviabilidade

Data de Publicação: 28/11/2016

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Testamento cerrado. Existência de testamentos posteriores. Revogação. Determinação de registro

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento cerrado Existência de testamentos posteriores Revogação Determinação de registro

Data de Publicação: 28/11/2016

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Guarda compartilhada. Princípio do melhor interesse da criança e da igualdade entre os cônjuges. Fixação de residência. Alienação parental

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda compartilhada Princípio do melhor interesse da criança e da igualdade entre os cônjuges Fixação de residência Alienação parental

Data de Publicação: 28/11/2016

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