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Morte de recém-nascido. Indicação médica a tratamento específico. Negativa da operadora. Dano moral. Ocorrência. Dano material. Impossibilidade

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Morte de recém-nascido Indicação médica a tratamento específico Negativa da operadora Dano moral Ocorrência Dano material Impossibilidade

Data de Publicação: 16/11/2016

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Ação de execução fiscal ajuizada contra pessoa falecida. Processo extinto sem resolução do mérito. Impossibilidade da substituição do sujeito passivo pelo espólio

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação de execução fiscal ajuizada contra pessoa falecida Processo extinto sem resolução do mérito Impossibilidade da substituição do sujeito passivo pelo espólio

Data de Publicação: 16/11/2016

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Escritura pública de reconhecimento de união estável. Regime da separação de bens. Efeito ex tunc. Não cabimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Escritura pública de reconhecimento de união estável Regime da separação de bens Efeito ex tunc Não cabimento

Data de Publicação: 16/11/2016

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Execução de alimentos. Incidência sobre restituição do imposto de renda. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Incidência sobre restituição do imposto de renda Possibilidade

Data de Publicação: 15/11/2016

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Execução de alimentos. Prestações vincendas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Prestações vincendas

Data de Publicação: 15/11/2016

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Execução de alimentos. Rito do art. 733. Citação por hora certa. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Rito do art 733 Citação por hora certa Possibilidade

Data de Publicação: 15/11/2016

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Execução de alimentos. Parcelamento do débito. Art. 745-A do CPC/73

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Parcelamento do débito Art 745-A do CPC/73

Data de Publicação: 15/11/2016

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Exoneração de alimentos. Pedido liminar. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Exoneração de alimentos Pedido liminar Descabimento

Data de Publicação: 15/11/2016

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Alimentos. Filhos maiores

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Filhos maiores

Data de Publicação: 15/11/2016

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Exoneração de alimentos. Mudança de situação. Ex-esposa

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Exoneração de alimentos Mudança de situação Ex-esposa

Data de Publicação: 15/11/2016

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