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Tema(s): Garantia hipotecária e fidejussória Bens imóveis dados em garantia Impenhorabilidade do bem de família
Data de Publicação: 07/11/2016
Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Residência
Data de Publicação: 07/11/2016
Tema(s): Execução de título extrajudicial Lei 8009/90 Princípio da boa-fé
Data de Publicação: 07/11/2016
Tema(s): Boa-fé do adquirente e posse comprovadas Penhora desconstituída Impenhorabilidade de bem de família
Data de Publicação: 07/11/2016
Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Venire contra factum proprium
Data de Publicação: 07/11/2016
Tema(s): Bem imóvel oferecido em garantia do contrato Impossibilidade Venire contra factum proprium
Data de Publicação: 07/11/2016
Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Preclusão consumativa Boa-fé objetiva
Data de Publicação: 07/11/2016
Tema(s): Alienação de bens Fraude Boa-fé Impenhorabilidade
Data de Publicação: 07/11/2016
Tema(s): Desconstituição penhora Impossibilidade Boa-fé
Data de Publicação: 07/11/2016
Tema(s): Testamentos cerrados Nulidade
Data de Publicação: 07/11/2016