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Apuração de crime de ameaça. Delito praticado contra a avó e irmã. Vulnerabilidade das vítimas. Aplicação da lei Maria da Penha

Tribunal: TJSP

Tema(s): Apuração de crime de ameaça Delito praticado contra a avó e irmã Vulnerabilidade das vítimas Aplicação da lei Maria da Penha

Data de Publicação: 09/02/2021

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Bem de família. Fiador em contrato de locação. Impenhorabilidade

Tribunal: STF

Tema(s): Bem de família Fiador em contrato de locação Impenhorabilidade

Data de Publicação: 09/02/2021

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Revogação de medidas protetivas de urgência. Ausência de provas suficientes. Vítima portadora de transtorno bipolar. Instabilidade emocional

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revogação de medidas protetivas de urgência Ausência de provas suficientes Vítima portadora de transtorno bipolar Instabilidade emocional

Data de Publicação: 09/02/2021

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Homem que agrediu mulher em briga de trânsito. Agressões que foram intensificadas por sua orientação sexual. Danos morais

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Homem que agrediu mulher em briga de trânsito Agressões que foram intensificadas por sua orientação sexual Danos morais

Data de Publicação: 08/02/2021

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Casal será indenizado por morte de cachorro. Ataques de pitbulls. Danos morais e materias

Tribunal: TJSC

Tema(s): Casal será indenizado por morte de cachorro Ataques de pitbulls Danos morais e materias

Data de Publicação: 08/02/2021

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Pensão vitalícia por morte à esposa de pessoa transgênera. Cônjuge que fez resignação da identidade sexual durante o casamento. Concessão do benefício

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Pensão vitalícia por morte à esposa de pessoa transgênera Cônjuge que fez resignação da identidade sexual durante o casamento Concessão do benefício

Data de Publicação: 08/02/2021

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Plano de saúde de viúva dependente do segurado titular falecido. Restabelecimento do plano de saúde. Plano familiar

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde de viúva dependente do segurado titular falecido Restabelecimento do plano de saúde Plano familiar

Data de Publicação: 05/02/2021

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Grávida de feto com de Síndrome de Body Stalk. Interrupção terapêutica da gravidez. Autorização

Tribunal: TJMG

Tema(s): Grávida de feto com de Síndrome de Body Stalk Interrupção terapêutica da gravidez Autorização

Data de Publicação: 05/02/2021

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Teoria da perda de uma chance. Embargos monitórios. Desídia do advogado. Perda de prazo. Indenização ao cliente

Tribunal: STJ

Tema(s): Teoria da perda de uma chance Embargos monitórios Desídia do advogado Perda de prazo Indenização ao cliente

Data de Publicação: 05/02/2021

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Condomínio não pode expulsar moradora por comportamento antissocial. Pessoa idosa. Expulsão temerária em razão da situação emergencial do COVID-19

Tribunal: TJSP

Tema(s): Condomínio não pode expulsar moradora por comportamento antissocial Pessoa idosa Expulsão temerária em razão da situação emergencial do COVID-19

Data de Publicação: 04/02/2021

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