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Sucessão do companheiro. Artigo 1.790 do CCB. Inconstitucionalidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Sucessão do companheiro Artigo 1790 do CCB Inconstitucionalidade

Data de Publicação: 14/10/2008

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Divórcio Direto

Tribunal: TJTO

Tema(s): Divórcio Direto

Data de Publicação: 13/10/2008

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Agravo de Instrumento. ECA. Fornecimento de medicamentos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento ECA Fornecimento de medicamentos

Data de Publicação: 13/10/2008

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Divórcio. Pensão Alimentícia. Necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Pensão Alimentícia Necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante

Data de Publicação: 10/10/2008

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Apelação Cível. Investigação de Paternidade. Fixação dos alimentos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Investigação de Paternidade Fixação dos alimentos

Data de Publicação: 09/10/2008

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Civil e Processual Civil. Agravo de Instrumento. Ação de Investigação de Paternidade c/c anulatória de registro civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Civil e Processual Civil Agravo de Instrumento Ação de Investigação de Paternidade c/c anulatória de registro civil

Data de Publicação: 08/10/2008

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Responsabilidade civil. Dano moral. Autor abandonado pelo pai desde a gravidez da sua genitora e reconhecido como filho somente após propositura de ação judicial

Tribunal: TJSP

Tema(s): Responsabilidade civil Dano moral Autor abandonado pelo pai desde a gravidez da sua genitora e reconhecido como filho somente após propositura de ação judicial

Data de Publicação: 03/10/2008

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União Estável. Impossibilidade de reconhecimento. Parte com sanidade mental que lhe impedia de praticar atos da vida civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): União Estável Impossibilidade de reconhecimento Parte com sanidade mental que lhe impedia de praticar atos da vida civil

Data de Publicação: 02/10/2008

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Apelação Cível. Ação de divórcio judicial. Guarda de filhos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação de divórcio judicial Guarda de filhos

Data de Publicação: 02/10/2008

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Lei Maria da Penha

Tribunal: TJTO

Tema(s): Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 01/10/2008

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