Responsabilidade civil por abandono afetivo: o dever de cuidado como categoria jurídica no direito de família contemporâneo Autor: Taynara Cristina Ferreira Gomes; Etenar Rodrigues da Silva Tayanara Cristina Ferreira Gomes[1] Etenar Rodrigues da Silva[2] Resumo O presente estudo aborda a problemática da responsabilidade civil por abandono afetivo nas relações parentais, investigando se a imposição de indenização pecuniária por omissão de cuidado implica na mercantilização do afeto ou se constitui mecanismo legítimo de proteção & ...

Direito, Vida, Arte e Psicanálise Autor: Rita Andréa Guimarães Rita Andréa Guimarães[1]                                                                                           “As palavras me antecedem e ultrapassam. Elas me tentam e me modificam.  &n ...

Alimentos compensatórios entre ex-cônjuges: da fixação até a partilha e do equilíbrio patrimonial na separação de fato Autor: Nathalie Pagni Nathalie Pagni[1]   Tribunal mineiro reforça a possibilidade de compensação financeira temporária quando apenas um dos ex-cônjuges permanece na administração e fruição do patrimônio comum durante a pendência da partilha. Em uma recente decisão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reafirma a consolidação dos alimentos compensat&oacu ...

A crença incapacitante do envelhecimento e o resgate da autonomia da vontade Autor: Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar[1]   A discussão sobre curatela e autonomia da pessoa idosa ainda é cercada por medo, desinformação e preconceitos profundamente enraizados na sociedade. Dentre eles, talvez o mais perigoso seja a crença de que envelhecer significa, inevitavelmente, perder a capacidade de decidir sobre a própria vida. Essa visão incapacitante da velhice produz con ...

O paradoxo constitucional Autor: Alan Duarte Villas Boas Alan Duarte Villas Boas[1] Resumo A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, estabelece que o "Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos". Contudo, a prática forense impõe uma lógica inversa. A parte é presumida financeiramente capaz, até que prove sua indig&ec ...

Quando a mãe se torna financiadora involuntária da omissão parental: a assimetria entre a proteção do crédito comercial e a efetividade da obrigação alimentar no Brasil Autor: Flávia Monteiro Montandon Flávia Monteiro Montandon[1]   Resumo O presente artigo analisa a assimetria existente entre os mecanismos de proteção do crédito comercial e a efetividade da obrigação alimentar no Brasil. Sustenta-se que, embora a inadimplência comercial produza consequências rápidas, automatizadas e socialmente legitimadas, a inadimplência alimentar permanece frequentemente condici ...

Para além dos alimentos: a ação de regulamentação de cuidados da pessoa idosa como novo instrumento de organização familiar Autor: Patricia Novais Calmon   Patricia Novais Calmon Advogada (OAB-ES 19083, OAB-SP 505163 e OAB-DF 77466). Mestre e Doutoranda em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Autora de diversos livros jurídicos. Membro do Grupo de Pesquisa e o Observatório de Jurisprudência “Labirinto da Codificação do Direito Processual Civil Internacional”, da Universidade Federal do Espírito ...

“Posse do estado de filho”: análise crítica e proposta de critérios para julgamentos judiciais sobre o tema Autor: Nathalie Pagni Nathalie Pagni[1] Resumo O presente artigo analisa criticamente o instituto da “posse do estado de filho” no direito brasileiro, examinando sua evolução doutrinária e jurisprudencial à luz da constitucionalização do Direito Civil e do princípio da afetividade. A partir da análise do percurso legislativo — do Código Civil de 1916 ao Código Civil de 2002 & ...

Dire(i)to ao ponto: Habermas e Adeodato Autor: Jones Figueirêdo Alves Jones Figueirêdo Alves O mundo ficou menor. Dois dos maiores filósofos da atualidade faleceram ao cabo de dois meses. Habermas (14.03) e Adeodato (19.05). Restam-nos poucos: Luc Ferry (1951) Slavoj Zizek (1949), Peter Sloterdik (1947) Fernando Savater (1947), Giorgio Agamben (1942), Tércio Sampaio F. Jr. (1941), para citar os meus preferidos, cujas obras tenho para as minhas reflexões. A morte de Jürgen Haber ...

Da necessária ocupação dos espaços públicos de poder pelas mulheres e sua relação com o Direito das Famílias Autor: Camila Torres Zago Camila Torres Zago[1]   A recente polêmica em torno da rejeição de Jorge Messias para o mais alto cargo jurídico brasileiro, muito mais do que um episódio isolado da dinâmica entre os poderes, revela, em uma leitura mais atenta, um padrão recorrente da disputa de poder no cenário político brasileiro: mobilizações políticas sob o manto de legitimidade inst ...