Pluralismo das entidades familiares e a necessidade de tutela jurídica às famílias paralelas

  Victória Barboza Sanhudo[1]   Não é novidade que a nova ordem constitucional levada a efeito pela Carta de 1988 produziu reflexos nas famílias. Tanto é assim que, no art. 226, que prevê a família como base da sociedade e com especial proteção do Estado, há, ainda, a previsão de que “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade f ...