O fim da separação judicial

A separação judicial está perto da extinção. A Comissão Especial do Divórcio da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 21 de novembro de 2007, o substitutivo à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que elimina a figura da separação judicial. O texto da nova proposta altera a Constituição Federal de 1988 no tocante à ...