Amar não é obrigação, mas cuidar é: a responsabilidade civil por abandono afetivo à luz da lei n. 15.240 - 2025

O abandono afetivo, por muito tempo relegado às margens do Direito Civil brasileiro, consolidou-se como tema de profundo impacto jurídico e social. A promulgação da lei nº 15.240, de 28 de outubro de 2025, representa marco significativo na sistematização da responsabilidade civil pelo descumprimento do dever jurídico de cuidado, reforçando a percepção de que a parentalid ...