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Artigos do Autor: Rafael Martins de Araújo Cardoso
05/08/2024
Uma breve análise sobre as inovações e problemas do divórcio e herança segundo o anteprojeto de lei de modernização do Código Civil
Uma Por Rafael Martins de Araújo Cardoso Resumo O presente artigo visa analisar algumas inovações no campo do Direito de Família e Sucessões, tais como a instituição de nova modalidade de divórcio, o divórcio unilateral; a possível exclusão do cônjuge como herdeiro necessário nas sucessões e a regulamentação da heran&ccedi ...