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Artigos do Autor: Mariana Maiolino Freitas de Viveiros
09/07/2024
De Coração Partido a Dono de Imóvel: O Poder da Usucapião em Casos de Abandono do lar
Resumo do artigo: Abandono do lar pelo marido, o que fazer? Descubra como a usucapião pode ser a sua aliada em momentos difíceis. Este artigo tem como objetivo explicar como e quando está caracterizado o abandono do lar para fins de usucapião familiar, proporcionando uma análise detalhada de seus requisitos. Destacando a legislação correlata e a jurisprudência, com resposta á d&uacut ...