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Artigos do Autor: Luiza Durante Pereira
15/09/2026
A guarda compartilhada como instrumento de mitigação diante da potencial revogação da lei de alienação parental
Luiza Durante Pereira[1] Resumo A discussão proposta analisa os reflexos jurídicos e sociais da possível revogação da Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010). Pretende-se conceituar a alienação parental, demonstrando suas consequências para crianças e adolescentes, abordando-se o conceito de guarda, sobretudo na modalidade compartilhada sob o vi ...