Constitucionalização do Direito Civil de Família: O Paradoxal Crescimento do Direito Fundamental da Autonomia Privada

CONSIDERAÇÕES INICIAIS Segundo a doutrina jurídica brasileira, o princípio da autonomia privada foi profundamente modificado a partir do século XX. A evolução histórica do conceito de autonomia privada é ponto de extrema importância para se entenderem os aspectos que marcaram a determinação do atual conceito e para se compreender a extensão da aplicabilidade do princípio como direito fundamental. A breve referência histórica pr ...

O Tempo do Direito

Eu vejo o futuro repetir o passadoEu vejo um museu de grandes novidadesO tempo não pára(Cazuza)   O artigo resultou do estudo da obra "O tempo do Direito", onde François Ost analisa a interessante relação dialética, que existe entre o direito e o tempo, através de recorrências à mitologia grega, à filosofia e às ciências sociais e políticas. Demonstra a intervenção direta que existe entre o tempo e o direito, constituída ...

A origem do Dia Internacional da Mulher

Inúmeras tragédias  deram origem ao "Dia Internacional da Mulher". Em de 8 de março de 1857, em Nova Iorque 129 tecelãs organizaram uma greve por melhores condições de trabalho e pela jornada de doze horas. As trabalhadoras refugiaram-se dentro da própria fábrica para se proteger da violência da polícia. Os patrões e a polícia trancaram as portas e  atearam fogo no estabelecimento. Todas morreram queimadas.Há outros fatos h ...

Amor e sexo

Trata as relações entre as pessoas no âmbito familiar e tem aspectos peculiares pela intensa intimidade entre os seus membros.Normalmente, quando há o ânimo de solucionar questões, os advogados são os primeiros operadores do Direito a ouvir o drama familiar, e, felizmente, a cada dia conquistamos mais direitos nesta área.Atualmente, não se concebe a afronta a determinados direitos, e, com o critério devido, tem sido reconhecido o direi ...