Alguns temas para reflexão

O Código Civil de 2002, que entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2003, na área do Direito de Família, poucas novidades ofereceu, tendo ocorrido apenas as atualizações das regras familiaristas, com a recepção da legislação ordinária já existente e a inclusão das corajosas e culminantes modernizações promovidas pela Carta Magna de 1988, que haviam transformado o Direito Familiar brasileiro num dos mais avançados do Ocidente.Para r ...