O direito à sucessão dos filhos concebidos “post mortem” no campo da reprodução artificial

Emannueli Felix Bueno Pesquisadora em Criminologia e Execução Penal; Pós Graduanda em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC); Bacharela em Direito. Resumo: O presente trabalho visa discutir o direito sucessório no âmbito da reprodução artificial, uma vez que, tendo em vista sua lacuna legislativa, impede o aperfeiçoamento do Direito ...