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Artigos do Autor: Carlos Eduardo Elias de Oliveira
29/09/2024
Flexibilização do direito real de habitação vidual: caráter humanitário e social
Carlos Eduardo Elias de Oliveira Membro da Comissão de Reforma do Código Civil (Senado Federal, 2023/2024).Advogado, parecerista e árbitro. Pós-Doutorando em Direito Civil (USP). Doutor, mestre e bacharel em Direito (UnB). Professor de Direito Civil e de Direito Notarial e Registral. Consultor Legislativo do Senado Federal em Direito Civil, Processo Civil e Direito Agrário (ú ...