REGISTRO DE “PACTO ANTENUPCIAL” ENVOLVENDO CASAMENTO NO EXTERIOR: EXEMPLO DE CASAMENTO NA BÉLGICA

Carlos E. Elias de Oliveira   Membro da Comissão de Juristas para Reforma do Código Civil (Senado Federal, 2023/2024). Professor de Direito Civil, Notarial e de Registros Públicos. Consultor Legislativo do Senado Federal em Direito Civil (único aprovado no concurso de 2012). Advogado/Parecerista. Ex-Advogado da União (AGU). Ex-assessor de ministro do STJ. Doutor, mestre e bacharel em Direi ...

Regime da Separação Legal de Bens e o Supremo Tribunal Federal (ARE 1.309.642)

Carlos E. Elias de Oliveira   Consultor Legislativo do Senado Federal em Direito Civil, Advogado, Parecerista, Árbitro, ex-Advogado da União e ex-assessor de ministro STJ. Doutor, mestre e bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Professor de Direito Civil, Notarial e de Registros Públicos em diversas instituições. Membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual-IB ...

ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL E O CASO CHEMOUNI: o tunisiano polígamo que não queria pagar a pensão alimentícia para uma das ex-esposas

ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL E O CASO CHEMOUNI: o tunisiano polígamo que não queria pagar a pensão alimentícia para uma das ex-esposas                                                                               &n ...