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Artigos do Autor: Célia Barbosa Abreu
27/03/2014
STJ - interdição de psicopata: necessidade ou possibilidade?
Célia Barbosa Abreu Professora da Universidade Federal Fluminense A interdição civil, ato judicial pelo qual é designado um curador, declarando incapaz uma pessoa maior, portadora de transtorno mental, foi, por longa data, aplicada aqueles que aprioristicamente o legislador designava incapazes. Em suma, a existência de um problema mental era determinante para a decretaçã ...