Os limites

Fomos surpreendidos em meados de janeiro com a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei 2.654/03, que proíbe qualquer forma de castigo físico em crianças e adolescentes. Quem o fizer, estará sujeito a medidas previstas na Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente. É indubitável que se afigura hedionda a violência contra a população infanto-juvenil, entendendo-se como tal, tanto a ...