O advogado Rolf Madaleno responde as 10 perguntas mais frequentes sobre o divórcio

O divórcio dissolve o casamento e permite que a pessoa divorciada se case de novo. Desde 2007, com a Lei 11.441/2007, os casais que desejam se divorciar  de forma consensual e não têm filhos menores de 18 anos podem recorrer diretamente ao cartório. É o chamado divórcio extrajudicial, feito em tabelionato e por escritura pública, dispensando a intervenção judicial, mas quando h&aa ...

Tribunal de Justiça de Rondônia decide pela inversão da guarda em caso de alienação parental

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve decisão de primeiro grau invertendo a guarda do filho  que sofria de alienação parental.  O pai detinha a guarda do filho adolescente que foi modificada para a mãe  pela constatação, a partir de laudos psicológicos, entrevistas e depoimentos, da ocorrência da Síndrome da Aliena&cc ...

Jurisprudência: Abolição da Separação

(...) Com a sobrevinda da Emenda Constitucional n. 66/10, a conferir nova redação ao parágrafo 6º do art. 226 da Constituição, o instituto da separação foi abolido da ordem jurídica brasileira, passando o divórcio a figurar como única ação para dissolução do casamento. Nesse contexto, e considerando se tratar a Emenda de norma de aplicaç& ...

Dica de cultura(MG): Espetáculo Silet

Espetáculo Silet, que trata sobre gênero e identidade. Em cartaz no Espaço Cultural Ambiente, Rua Grão Pará, 185, Santa Efigênia - Belo Horizonte/MG.   Data: 3, 4 e 5 de maio Horário: sexta e sábado, às 21h, e domingo, às 19h Ingressos: R$ 20,00 (inteira) / R$ 10,00 (meia) Informações: (31) 4241.2020    ...

Estados seguem tendência nacional e regulamentam casamento homoafetivo

Seguindo a tendência dos  estados  da federação que já normatizaram, por meio de provimentos, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, nesta terça-feira (30) foi a vez da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) de Santa Catarina autorizar a regulamentação da união civil por casais  homoafetivos. Os demais estados que já regulamentaram a questão são ...

Cadastro Nacional de Adoção completa cinco anos

A advogada Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), relata sua experiência enquanto adotante e aponta a necessidade de acesso dos habilitados ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA), além da inclusão de todas as comarcas brasileiras ao Cadastro.   Da vontade de ter uma grande família veio a motiva&cced ...

Rondônia regulamenta casamento homoafetivo no Estado

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia divulgou hoje provimento que regulamenta o casamento entre casais homoafetivos no Estado.  O provimento (02/2013-PR/CG) habilita o casamento direto entre pessoas do mesmo sexo e a conversão de união estável em casamento nos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Rondônia. O Estado soma as demais regiões brasileira ...

Inscreva-se para o 3º Congresso Goiano de Direito de Família

Os interessados em participar do o 3º Congresso de Direito de Família, evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família de Goiás (IBDFAM/GO), já podem se inscrever no endereço http://congressoibdfamgo.com.br/.   O tema central desta edição é o “Direito de Família na Atualidade”, cujo objetivo é discutir a transformação dos n ...

Dia 25 de abril marca o Dia Internacional de Combate à Alienação Parental

 O dia 25 de abril (quinta-feira) foi escolhido para marcar o Combate à Alienação Parental  em todo o mundo.  A alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que os tenham sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie o out ...

Superior Tribunal de Justiça decide pela possibilidade de retroação de verba alimentar

O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão favorável à possibilidade de retroação de verba alimentar quando os alimentos fixados definitivamente forem superiores ao valor fixado provisoriamente. A recorrente ajuizou ação de alimentos contra o recorrido no qual foram fixados alimentos provisórios no valor de R$ 2.485,00 em maio de 2006 até a data da sentença, quando ...