Pensão para grávidas: um direito pouco conhecido

Por desconhecimento da existência da lei, grávidas brasileiras deixam de receber alimentos gravídicos no período da gestação    Alimentos gravídicos. Este é o nome da pensão a que as gestantes brasileiras têm direito de receber do pai da criança no decorrer da gestação, da concepção ao parto, referentes a alimentação es ...

Jurista Paulo Lôbo lança o livro “Direito Civil – Sucessões”

  A obra “Direito Civil – Sucessões” do jurista e diretor nacional do IBDFAM, Paulo Lôbo, será distribuído pela editora Saraiva a partir do mês de março. A obra integra o curso de direito civil do autor, composto em seis volumes, com temas distribuídos em quatro blocos: conceitos gerais e comuns às espécies de sucessões, sucessão legítima, su ...

Espetáculo faz uma crítica bem humorada da resistência de uma família ao casamento da viúva

  Créditos da foto: André Maia                                                                                                                   ...

Entrevista: Inclusão de sobrenome paterno

  Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela retificação do registro civil para inclusão do sobrenome paterno no final do nome, em disposição diversa daquela constante no registro do pai, desde que não se vislumbre prejuízo aos apelidos de família. O recurso foi interposto por cidadão maranhense para que o sobrenome de s ...

Tribunal de Justiça do Paraná decide pela manutenção de dois pais em registro de nascimento

Com a decisão, adolescente terá o nome do pai biológico e a inclusão do pai socioafetivo no registro civil   Manutenção da paternidade biológica com o acréscimo do nome do pai socioafetivo no registro de nascimento.  Foi com esse entendimento que o Tribunal de Justiça do Paraná deferiu, no dia 20 de fevereiro, o pedido de adoção do pai socioafetivo que ...

Guarda alternada ou guarda compartilhada?

A ruptura da vida em comum de um casal com filhos traz a tona a difícil decisão de quem vai ficar com os filhos. Especialista mostra as diferenças       Quando um casal que tem filhos decide divorciar, surge então as discussões sobre a guarda das crianças e adolescentes. E tal ruptura da vida em comum exige definir não só com quem os filhos ficarão, mas tamb&eacu ...

Adoção unilateral garante a criança o direito de ter duas mães

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu dentro de uma união estável homoafetiva, a adoção unilateral de filha concebida por inseminação artificial, para que ambas as companheiras passem a compartilhar a condição de mãe da criança. O colegiado, por unanimidade, negou o recurso do Ministério Público (MP) de S ...

Direito à morte digna gera polêmica no Brasil

  A ortotanásia é o processo pelo qual se opta por não submeter um paciente terminal a procedimentos invasivos, que adiam sua morte e comprometem sua qualidade de vida. No Brasil, o tema ainda gera controvérsias  O tema ortotanásia é polêmico porque mexe com os fantasmas da morte e esbarra em valores morais e religiosos. Esta é a visão de Rodrigo da Cunha Pereira, presi ...

Projeto de lei reforça efetividade da Lei Maria da Penha

 PL que recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania da Câmara segue agora para o Senado     Está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados projeto de lei do Senado (PLS 49/2011) que impede a suspensão de processos que tratem de crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher e dá priorid ...

Adoção internacional requer acompanhamento especial

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por meio da Comissão Distrital Judiciária de Adoção (CDJA), divulgou esta semana documento contendo a sua metodologia de intervenção nos processos de adoção internacional.    A metodologia apresentada é uma intervenção técnica e operacional, em que estão envolvidos pr ...