Home Notícias Paginas: 811812813814815816 Buscar Veja também Maus-tratos contra crianças antes da Lei Henry Borel devem ser julgados pelos Juizados Especiais, decide TJMT TJPI nega pensão por morte a filho por ausência de comprovação de invalidez permanente antes do óbito da mãe Homem é condenado por violência psicológica contra a ex Justiça reconhece união estável de 20 anos com base em fotos e registros antigos Penhora é negada com base em definição ampliada de bem familiar Plano deve manter filhos como dependentes após 25 anos de vínculo, decide Justiça de São Paulo Nova lei remove atenuante de idade em crimes sexuais contra mulheres Senado analisa redução do uso de telas por crianças e adolescentes