Nesta terça-feira (21), o Superior Tribunal de Justiça – STJ adiou a conclusão do julgamento que define a obrigatoriedade ou não do pagamento de pensão para bancar os gastos de animais de estimação depois da separação conjugal.

O colegiado julga o recurso de um homem condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo –TJSP a pagar metade dos gastos de bem-estar, saúde e alimentação de quatro cachorros adquiridos com a companheira durante uma união estável.

O homem foi condenado a pagar um valor mensal de 500 reais para arcar com os cuidados dos animais, além de uma indenização de 20 mil reais pelo período anterior ao ajuizamento da ação.

No recurso, o homem declarou que, após a separação, não teve mais vínculo afetivo com os animais e que não pode ser obrigado a pagar pensão para eles, ressaltando que a ex-companheira é a tutora dos cachorros e que não tem recursos para custear as despesas dos animais.

O recurso foi negado pelo ministro Villas Bôas Cueva, que afirmou que a aquisição conjunta dos animais acarreta na obrigação de cobrir os gastos com eles.

Já o Ministro Marco Bellize entendeu que a pretensão de cobrar os custos está prescrita, pois deveria ter sido feita três anos após o fim do relacionamento, destacando também a falta de vínculo afetivo com os animais e a ausência dos cachorros na partilha da separação.

O julgamento foi suspenso por pedido de vista da ministra Nancy Andrighi e ainda não há data para retomar o processo.