Direito de Família na Mídia
12/12/2013
Menores infratores merecem mais ECA e menos Código Penal, diz Juarez Tavares
O jurista Juarez Tavares disse nesta quinta-feira (12), em palestra sobre maioridade penal no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o encarceramento de adolescentes envolvidos em atos violentos “não irá implicar a diminuição do número de infrações, irá apenas satisfazer sentimentos de vingança”. “Para menores infratore ...
11/12/2013
Defensoria Pública de Minas Gerais promove casamento coletivo de 61 casais homoafetivos
Veja ...
11/12/2013
Falta amparo legal para filhos de casais homoafetivos, dizem participantes de audiência
Crianças com duas casas, filhas de pais mais velhos ou de casais formados por pessoas do mesmo sexo são cada vez mais comuns na sociedade, mas essa realidade ainda é parcialmente ignorada pelo Estado. A falta de amparo legal, especialmente para filhos de casais homoafetivos, foi queixa que se sobressaiu em audiência pública sobre as novas configurações de família, realizada nesta q ...
11/12/2013
Belo Horizonte tem o primeiro casamento coletivo homoafetivo
Sessenta e um casais homossexuais tiveram oportunidade, nesta quarta-feira (11.12), de concretizar um sonho antigo: o casamento. Uma cerimônia coletiva, em Belo Horizonte, reconheceu legalmente as uniões. Assista ao programa. ...
11/12/2013
Proposta autoriza pessoa em união estável a incorporar sobrenome do companheiro
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5258/13, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que atualiza a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) para estabelecer que pessoas em união estável possam incorporar ao seu nome o sobrenome de origem paterna do companheiro, ainda que haja impedimento legal para o casamento decorrente do estado civil de qualquer um deles. A legislação atual prevê essa pos ...
11/12/2013
Projeto que disciplina a mediação judicial e extrajudicial é aprovado pela CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (11), projeto que disciplina a mediação como meio alternativo de solução de conflitos. A proposta, que estabelece a mediação judicial e extrajudicial, estabelece que qualquer conflito pode ser mediado, exceto os que tratarem de filiação, adoçã ...
11/12/2013
Oficina ajuda pais a evitar alienação parental
O divórcio não é de fato “o grande vilão” dos problemas emocionais enfrentados por muitos filhos no processo de separação dos pais. Foi o que afirmou a juíza Vanessa da Rocha, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em palestra na I Conferência Nacional de Mediação de Família e Práticas Colaborativas, realizado pelo Conse ...
10/12/2013
Participação da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB no Fórum Mundial de Direitos Humanos
Intervenção na Mesa Redonda: Diversidade Sexual e Liberdade, dia 11 /12, no Planeta Arco Íris Manifestação da Presidente da Comissão, Maria Berenice Dias: Planeta Arco Íris – o nome não poderia ser mais adequado para este espaço de debate. Certamente suas cores deveriam colorir o planeta Terra. Isto porque a diversidade, o respeito à diferen ...
10/12/2013
Casal adota jovem post mortem após comprovar exercício do poder familiar
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento ao recurso de um casal que pleiteava a adoção de um jovem já falecido em acidente de carro. O casal ajuizou a ação com a intenção de, posteriormente, receber o seguro DPVAT; para isso, era necessário proceder à adoção. Os apelantes trouxeram aos autos documentação que com ...