União estável

Seguindo na esteira dos artigos anteriores, nesta feita falaremos da instituição jurídica denominada ‘união estável’. Tal faculdade parte da relação entre pessoas, que agem como se casados fossem, estabelecendo vínculos familiares, fundado na comunhão de vida, afetos e interesses, durante um período de tempo considerável, capaz de permitir a realizaç ...

Barroso decide que presas transexuais fiquem em presídios femininos

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nessa 4ª feira (26.jun.2019) que transexuais presas devem ser transferidas para presídios femininos. Confira o conteúdo completo. ...

3ª Turma do STJ mantém registro com dupla paternidade e sem nome da mãe biológica

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica. Segundo o colegiado, o caso trata de reprodução assistida, não havendo vínculo parentesco entre a mãe biológica e a filha. Confira o conteúdo na íntegra. ...

Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge

De acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os contratos de arrendamento rural – mesmo aqueles com prazo igual ou superior a dez anos – dispensam o consentimento do cônjuge para terem validade. A posição do colegiado foi expressa ao negar provimento a um recurso que pretendia o reconhecimento da nulidade de contrato de arrendamento rural firmado sem o consentimento do cônj ...

Defensoria Pública realiza mutirão nas áreas cível e da família em Boa Vista

A Defensoria Pública de Roraima está realizando um mutirão em Boa Vista nas áreas cível e da família com o objetivo de desafogar o número de agendamentos. A proposta é atender 480 pessoas em três dias de evento, que iniciou na segunda (24) e encerra na próxima quarta-feira (26). Confira o conteúdo na íntegra. ...

Câmara aprova divórcio imediato; saiba quais são os casos

Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. Acompanhe o conteúdo na íntegra. ...

Estado e sociedade civil se unem para reduzir vulnerabilidade das crianças

O Pacto Nacional pela Primeira Infância, firmado na manhã desta terça-feira (25/6), em Brasília, reuniu de forma inédita as principais instituições da República e cerca de 40 entidades da sociedade civil ligadas à infância em torno da missão de reduzir a vulnerabilidade social das crianças brasileiras para lhes garantir seus direitos. O objetivo do pacto firmado e ...

Primeira edição do casamento comunitário para casais homoafetivos será realizado em Cuiabá

A primeira edição do casamento comunitário para casais homoafetivos deve reunir 12 casais, na próxima sexta-feira (28), em Cuiabá. A cerimônia ecumênica é promovida pelo Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual (CMADS). Além da oficialização matrimonial, os participantes terão festa com buffet, para os convidados dos casais partici ...

O discurso e o beijo de Daniela Mercury e Malu Verçosa no Congresso Nacional

"Eu era casada com um homem, e quando casei com Malu, perdi todos os meus direitos." A frase acima é da cantora Daniela Mercury, de 53 anos, ao receber uma homenagem na Câmara dos Deputados, nesta semana, em evento para celebrar os 50 anos das Revoltas de Stonewall ? marco para a luta LGBT. Confira o conteúdo completo. ...

Paciente sofre tentativa de homicídio após elaborar testamento em favor de clínica de repouso

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 171700, no qual a defesa do médico Luiz Antônio Bruniera pede a nulidade da decisão que remeteu ao Tribunal do Júri o julgamento da ação penal a que Bruniera responde por tentativa de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e dissimulação) cont ...