Aprovado projeto que regulamenta central de denúncia de violência contra mulher

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 6013/13, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre Violência contra a Mulher, para atribuir ao Executivo federal a operação do serviço de atendimento relacionado ao tema. A matéria será votada ainda pelo Senado. Atualmente, a Lei 10.714/03 autoriza o Executivo apen ...

Obra coletiva faz homenagem aos estudos do professor e jurista Zeno Veloso

O livro Direito Civil Constitucional e Outros Estudos em Homenagem ao Professor Zeno Veloso: uma visão luso-brasileira, obra coletiva coordenada pela professora doutora Pastora Leal, do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA), será lançado nesta terça-feira, 3 de junho, a partir das 17h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), quando ocorre, tamb& ...

Relação extraconjugal não pode ser considerada para fins previdenciários

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, a concessão indevida de pensão por morte para uma mulher que alegava ter União estável com segurado falecido. Os procuradores confirmaram que a situação não possui proteção jurídica para fins previdenciários e nem atende as exigências de união estável, necessária para ...

Apadrinhamento afetivo não viola Cadastro Nacional de Adoção

Apadrinhamento afetivo não viola Cadastro Nacional de AdoçãoPara Ministério Público goiano, interessados em adotar crianças devem se inscrever em cadastro apropriadoDa Redação - 02/06/2014 - 13h18    A 4ª Câmara Cível do TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) concedeu, em decisão unânime, autorização a um casal p ...

Revista Justiça fala sobre Direito das Sucessões

O Revista Justiça desta segunda-feira fala sobre espólio, que são todos os bens, direitos e obrigações deixadas por alguém que faleceu. Para explicar o tema, o programa traz a participação do advogado e professor da USP Carlos Alberto Dabus Maluf. O programa destaca, ainda, a Justiça Itinerante em Pernambuco. O juiz Marupiraja Ramos Ribas vai falar sobre o Juizado do Forr ...

Cai número de casais que exigem cor e idade para adoção de criança

Cada vez menos casais selecionam cor, idade e sexo dos filhos ao candidatar-se a adoção. É o que mostra pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cujos dados foram revelados em reportagem desta segunda-feira do jornal Folha de S. Paulo. Entre 2010 e 2014, o número dos que desejavam adotar apenas crianças brancas caiu de 39% para 29%. Já o total de casais indiferentes à cor su ...

Saiba o que é necessário para obter o reconhecimento de paternidade

Como fazer o pedido de reconhecimento de paternidade? Só em São Paulo, a defensoria pública recebe 400 novos pedidos de investigação de reconhecimento de paternidade por mês. Durante esse mesmo período, quase três mil exames de DNA são feitos no estado de São Paulo. Leia mais ...

Associação destaca morosidade na conclusão de processos de guarda definitiva

A diretora Jurídica da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad) do Rio de Janeiro, Silvana do Monte Moreira, destacou há pouco a morosidade da Justiça em concluir os processos de guarda definitiva de crianças adotadas, que chegam a demorar cinco anos. Ela participa de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre os a ...

Criança não é propriedade de pais biológicos, diz juiz

O juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia, Vitor Bizerra, disse há pouco que precisa ser mudada no Brasil a mentalidade social de que a criança é propriedade de quem a gera. “Isso é uma visão animalesca, e nós somos animais racionais e afetivos”, disse, na audiência pública sobre os atuais casos de devolução de crianças em processo ...

Câmara promove enquete sobre classificação de violência doméstica como tortura

A Câmara dos Deputados abre, a partir de hoje (28), nova enquete para saber se os internautas concordam ou não que a violência doméstica seja classificada como crime de tortura. A medida está prevista no Projeto de Lei 6293/13, já aprovado pelo Senado, que agora aguarda votação pelo Plenário da Câmara. Um dos 13 projetos sugeridos no relatório final da Comiss& ...