RS - Concedida dupla maternidade em registro de nascimento

A 2ª Vara de Família e Sucessões de Novo Hamburgo concedeu a casal homoafetivo o direito de fazer constar o nome de duas mães na certidão de seu filho.                                          &nb ...

PB - Juíza representa TJPB em seminário comemorativo aos oito anos da Lei Maria da Penha

A Juíza Rita de Cássia Andrade, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital, representou a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba na tarde desta terça-feira (21), no Seminário “08 Anos da Lei Maria da Penha: celebrando conquistas”. O evento aconteceu no auditório da Procuradoria Geral do Ministéri ...

MS - Curso de Adoção de Sidrolândia termina com adoção tardia

No último dia do Curso de Adoção da comarca de Sidrolândia, mais uma vez, a população lotou o auditório da Câmara Municipal. O ponto alto ocorreu no fim evento, quando o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da 2ª Vara da comarca, anunciou a expedição do termo de guarda de um menino de 10 anos para um casal homoafetivo de Campo Grande. A criança, consi ...

DF - Projeto Maria da Penha vai à escola capacita mais uma turma e caminha para novas etapas

Nessa sexta-feira, 24/10, o Projeto do CJM/TJDFT: Maria da Penha Vai à Escola promove mais uma capacitação para 40 orientadores educacionais de Ceilândia. Com o lema “educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher”, a iniciativa busca dar efetividade à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), levando informações à rede pública de ensino acerca das q ...

Maria da Penha quer interiorizar políticas de combate à violência doméstica

A biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes disse hoje (22) que as políticas públicas para implementar, de fato, a Lei Maria da Penha, de combate à violência contra as mulheres, precisam ser ampliadas para atingir todo o Brasil. Ela participou do painel A Proteção Constitucional da Vulnerabilidade, na 22ª Conferência Nacional dos Advogados, que termina amanhã, no Rioc ...

MP poderá entrar com ação para garantir pensão alimentícia de criança

A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite ao Ministério Público propor ações de alimentos em favor de crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 7984/14, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), acrescenta a medida ao Código de Processo Civil (Lei 5.869/73). Hoje, a lei já prevê a intervenção do Ministério Público nas causas em que ha ...

Prorrogado prazo para grupo de trabalho sobre violência sexual contra crianças

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) prorrogou hoje (22) o prazo de atuação do grupo de trabalho para a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, criado em março deste ano. Leia mais. ...

Corregedora-geral do MPAC ministra palestra sobre adoção em Brasília

A corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou, em Brasília (DF), do programa de Formação: Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. O programa é coordenado pelo Grupo de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária Aconchego, com apoio da Se ...

SP - Escuta de vítimas infantis é tema de seminário no TJSP

O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu o seminário A ‘Escuta’ de Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual: Diretrizes para Consolidação de uma Política Pública do Estado Brasileiro, que integra uma série de encontros e atividades de capacitação relacionados ao tema entre os dias 16 e 24 de outu ...

RO - Curso de Preparação à adoção é realizado nas comarcas de Ariquemes e Alvorada do Oeste

O Poder Judiciário do Estado de Rondônia realizou o V Curso Preparatório para Pretendentes à Adoção, na comarca de Ariquemes, promovido pelo Juizado da Infância e Juventude com o apoio do Ministério Público do Estado de Rondônia. O Curso foi coordenado pela equipe interprofissional do NUPS (Núcleo Psicossocial) do Fórum de Ariquemes, composto por assistent ...