Corregedoria Geral de Justiça do AM reconhece paternidade sociafetiva

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) reconheceu, através de provimento, a paternidade socioafetiva de filhos registrados sem paternidade estabelecida perante os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas. Leia na íntegra ...

TJSC confirma perda de poder familiar a mãe que negligenciava bebês gêmeos

A 1ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença que retirou o poder familiar de uma mulher, mãe de bebês gêmeos que eram sistematicamente negligenciados, maltratados, abandonados afetivamente e sem cuidados básicos, inclusive de saúde, a ponto de haver envenenamento dos infantes. Ambos foram deixados à beira da estrada em determinada ocasião. Inconformada, a genitora disse em ...

STJ - Testamenteiro deve receber seu prêmio mesmo que ineficácia de cláusula tenha afetado todo o testamento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu a um testamenteiro o pagamento do prêmio, mesmo depois de o testamento ter perdido a sua finalidade, o qual foi elaborado apenas para que os bens imóveis fossem gravados com a cláusula de incomunicabilidade. O colegiado, em decisão unânime, considerou que mesmo com a introdução do artigo 1.848, do ...

Você sabe qual é a diferença entre testamento, inventário e espólio?

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Benguela: INAC regista redução de casos de violência contra criança

Segundo o responsável, que falava à Angop, no presente ano o sector registou 787 casos contra os 1.782 do ano transacto, cuja redução deveu-se ao trabalho de sensibilização e mobilização da população na denúncia de casos de violência contra os menores. Ricardo Lourinho referiu ainda que dos casos notificados, constam 158 por fuga à paternidade, ...

Exploração sexual de crianças e jovens é tema de campanha

O combate à exploração sexual de crianças e adolescentes será o foco da campanha "Eu cuido. Nós cuidamos. E você?", que será lançada nesta terça, 16. O evento - gratuito e aberto ao público - ocorrerá das 9h30 às 12h, no Hotel Pestana, localizado no Rio Vermelho. A ação - que integra o projeto Turismo e Proteç&ati ...

Prêmio destaca luta de mulheres por igualdade de direitos

Ainda na juventude Herilda Balduíno já se inquietava com o tratamento diferenciado recebido por homens e mulheres e decidiu que lutaria para mudar essa realidade. Nascida em Patos de Minas, em 1931, formou-se em direito, em 1959. Na área do direito de família, buscou modificar a forma com as mulheres eram vistas dentro da relação familiar. Herilda é uma das seis mulheres com atua&cced ...

Começa sessão para votar novo Código de Processo Civil

Foi aberta pelo 1º vice-presidente do Senado, Jorge Viana, a sessão plenária destinada à votação final do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). Ele informou que, enquanto se aguarda quórum para votação, esse período inicial da sessão será destinado a discursos dos senadores. Os senadores vão analisar o substitutivo da Câma ...

Vara da infância do RJ terá posto de registro civil

Pretendentes a pais atendidos pela 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro poderão sair da unidade já com a certidão de seus filhos adotivos. É que o juízo passará a contar, a partir desta terça-feira (16/12), com uma unidade do 3º Registro Civil de Pessoais Naturais. Tramitam neste juízo 1,3 mil processos de adoção. A nova ...

Sim ao reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva

Foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (11/12) o Provimento de nº 234/2014, da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), que dispõe sobre o reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva de filhos registrados sem paternidade estabelecida perante os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do estado do Amazonas. Para elabora ...