Mudança na concessão de pensão por morte garante benefício vitalício apenas para mulheres a partir dos 44 anos

A fim de evitar que jovens aptas a trabalhar recebam pensões vitalícias por morte dos companheiros... Veja a matéria aqui ...

Londrina terá serviço de acolhimento para crianças e adolescentes

Os vereadores  aprovaram durante a sessão extraordinária desta sexta-feira (19) o projeto de lei, de autoria da Prefeitura de Londrina, que institui o Serviço de Acolhimento em Família para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.  A iniciativa da Secretaria de Assistência Social atenderá jovens que tivera ...

Lei torna obrigatório envio de dados para Módulo Criança e Adolescente

O governador do Estado do Rio de Janeiro sancionou a lei nº 6937 que torna obrigatório o envio de informações referentes a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar para cadastro do Poder Judiciário Estadual e para o Cadastro Estadual de Crianças e Adolescentes Acolhido (Módulo Criança e Adolescente – MCA). O MCA é um arquivo eletrôni ...

Avanço no zelo pela criança e adolescente

A legislação precedente ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o chamado Código de Menores, apesar de ter sido um avanço no zelo pela criança e adolescente, tinha realmente um caráter discriminatório, isto é, associava a miséria à delinquência, ao mesmo tempo em que camuflava os reais motivos dos problemas vividos pelas crianças, bem como por se ...

Proposta prevê atendimento domiciliar para idosos

Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria o Serviço de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Domicílio. De acordo com o Projeto de Lei 7852/14, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), o objetivo é assegurar, na própria residência do idoso, o atendimento às necessidades da vida diária que não puderem ser asseguradas por familiares. E ...

Tribunal e PMDF farão atendimentos em violência doméstica

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por meio dos Juizados de Violência doméstica e Familiar Contra a Mulher do Núcleo Bandeirante e de Planaltina, e a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), por meio do Centro de Polícia Comunitária e Direitos Humanos e do 14º Batalhão de Polícia Militar, assinaram nesta quinta-feira (18/12) um ac ...

Amazonas reúne conselheiros tutelares e avalia plano de combate á violência

O Governo do Amazonas promove, nesta quinta-feira, 18 de dezembro, das 8h às 17h, na sala multiuso da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Seas – avenida Darcy Vargas, nº 77, bairro Chapada, zona centro-sul), a Reunião Técnica de Avaliação dos 4 Anos do Plano Decenal dos Direitos das Crianças e do Adolescentes. O encontro será conduzido pela secretária ...

Lei Maria da Penha ainda é pouco usada pela Justiça em casos de assassinato

Metade dos processos judiciais de casos de assassinatos de mulheres por questão de gêneronão faz menção à Lei Maria da Penha, segundo versão preliminar do estudo A Violência Doméstica Fatal: o Problema do Feminicídio Íntimo no Brasil, da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. A pesquisa mostra também que, entre os casos avaliado ...

Prefeitura do Rio de Janeiro terá de prever recursos para conselhos tutelares

O município do Rio de Janeiro terá que destinar, na proposta orçamentária do ano que vem, que está para ser votada, os recursos necessários para o funcionamento dos conselhos tutelares. Foi o que determinou o juiz Pedro Henrique Alves, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da capital ao julgar Ação Civil Pública do Ministério Público. O MP ingress ...

CNJ distribui aos TJs guia de capacitação para depoimentos de crianças

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai distribuir aos 27 Tribunais de Justiça (TJs) exemplares do Guia de Capacitação em Escuta de Crianças, elaborado pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Childhood Brasil, com o objetivo de capacitar os profissionais dos tribunais na coleta de depoimento de crianças vítimas de violência. A aç ...