Anteprojeto sobre sequestro internacional de crianças deve sair em maio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições estão prestes a concluir proposta de anteprojeto de lei que trata da regulamentação da atuação das autoridades brasileiras em casos de sequestro internacional de crianças. As discussões ocorrem na esfera da Comissão Permanente sobre Subtração Internacional de Crianças, coordenada pela Secre ...

Atendimento às vítimas de violência sexual é discutido na Câmara de Vereadores

O Conselho Tutelar de Criciúma esteve na Câmara de Vereadores na noite dessa terça-feira, dia 28, por solicitação do vereador Salésio Lima (PSD). Ele pediu, por meio de requerimento, para que representantes da sociedade civil organizada prestassem esclarecimentos sobre medidas de acolhimento, prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual co ...

MP promove audiência de combate à violência sexual em Breves, no Pará

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realiza na manhã desta quarta-feira (29), na Câmara de Vereadores de Breves, na ilha do Marajó, uma audiência pública sobre o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. O encontro objetiva conscientizar e estimular o debate entre a sociedade local e os órgãos públicos de forma a cr ...

Cinco livros sobre Direitos Humanos são lançados na VI Conferência

A programação cultural da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB teve o lançamento de obras sobre o tema do evento. Ao todo, cinco livros foram oficialmente lançados em cerimônia exclusiva, que contou com a presença do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “São obras que tratam sobre os mais variados assuntos correlatos à ...

Debate de direitos LGBT lota fórum da Conferência de Direitos Humanos

As questões atuais e os desafios da militância guiaram o fórum Direitos LGBT na manhã desta terça-feira (28) durante a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, na capital paraense. Diogo Monteiro, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB de Pará, coordenou o encontro, que teve como expositores Maria Berenice Dias, Fabiano Gontijo e Jo ...

OAB-PI realiza hoje (28) Audiência Pública para discutir morosidade nas Varas de Família

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, discutirá hoje (28) com juízes, promotores, defensores públicos e profissionais,  o Direito de Família e Sucessões. A Audiência Pública aconteceu das 11h às 13h, na sede da OAB-PI e tem como objetivo promover o debate entre os profissionais que atuam na área, a fim de diminuir a morosidade da justiça nas Va ...

Pais podem ser punidos por alienação parental

O casal se separa, um dos dois não aceita bem o fim e, para tentar atingir o ex-cônjuge, empreende uma campanha para destruir os vínculos afetivos entre o outro pai e os filhos. A definição é da estudante de Direito Mariana*, 37, que há quase um ano cedeu a guarda do filho de 16 anos ao pai, que mora em outra cidade. “Ele se mudou e quase não o vejo mais. A campanha dele &eac ...

Governo reúne deputadas para aprovar fundo de combate à violência contra mulher

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, prepara um mutirão feminino no Congresso. A ministra tem se reunido com deputadas federais com o objetivo de traçar um roteiro para pautar, e aprovar, projetos de lei que tratam dos direitos das mulheres.  Leia mais. ...

Monitoramento eletrônico de infratores da Lei Maria da Penha será ampliado

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) disponibilizaram novas 70 tornozeleiraseletrônicas para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Fortaleza. Atualmente, dez acusados na Lei Maria da Penha são monitorados pelo equipamento na capital. A ampliação do monitoramento eletrônico foi ...

Governo recua e aceita reduzir carência para pensão por morte

O governo aceitou recuar novamente em pontos do seu ajuste fiscal em tramitação no Congresso e, com isso, deve abrir mão de mais R$ 1 bilhão de seu ajuste fiscal para ter as medidas aprovadas por deputados e senadores. A medida provisória que altera regras de acesso à pensão por morte e auxílio-doença terá um texto bem mais ameno em relação ao enviado p ...