Pena para feminicídio pode ficar maior

A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou projeto (PL 7.118/10) que aumenta em até 50% a pena do acusado por violência doméstica que matar a mulher protegida pela Lei Maria da Penha (11.340/06). Hoje, com a aprovação da Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015), o assassinato de mulheres em virtude de violência doméstica e discriminação é punido ...

Profissionais ganham até R$ 12 mil por mês celebrando casamentos

Eles podem não ter autoridade legal ou religiosa para dizer "eu vos declaro marido e mulher", mas são cada vez mais buscados para celebrarem casamentos por oferecerem um ritual íntimo e personalizado, com discursos emocionantes e criativos. São atrizes, psicólogas ou publicitárias que normalmente descobrem sua vocação 'casamenteira' depois de comandar o ritual ...

Uemg aprova uso de nome social para estudantes transgêneros, transexuais e travestis

A Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), por meio do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Coepe), aprovou a Resolução 149/2015 que regulamenta o uso de nome social por estudantes transgêneros, transexuais e travestis. O documento prevê que, mediante solicitação por escrito do/a estudante interessado/a, que seu nome social conste em documentos, como diários de classe, cad ...

DPE recomenda que Prefeitura de Caicó repasse recurso do Fundo da Criança

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN), através do seu Núcleo Regional de Caicó, editou Recomendação para que a Prefeitura daquele município repasse o valor de R$ 20 mil, previstos no orçamento de 2014, para o ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O prazo para cumprimento da Recomendação é até esta s ...

Filha não biológica recebe verbas por morte de pai que a assumiu

Uma menor vai receber verbas trabalhistas, pensão por morte e outros valores em consequência da morte do homem que não é seu pai biológico, mas que a assumiu como filha. As verbas foram recebidas pelo filho biológico que o homem teve com outra mulher posteriormente ao relacionamento que teve com a mãe da menor e deverão ser divididas com ela. A decisão, da 10ª C&acir ...

Defensoria Pública participa do XX Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção

A defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, foi representada pelo coordenador da Defensoria Especializada de Infância e Juventude – Cível, Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, na abertura do XX Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Enapa) realizada no dia 04 de junho. Na sexta-feira (05/06), o defensor participou como debatedor da mes ...

Defensores apontam falhas em assistência à crianças e adolescentes Kalungas e problemas fundiários em Cavalcante (GO)

Depois de  visitar a comunidade Kalunga do Engenho II, em Cavalcante (GO) e o Fórum da cidade, na tarde desta quinta-feira, 28/05, os defensores públicos da área da Infância e Juventude da Defensoria Pública de Goiás começam a delinear  os principais problemas enfrentados pela população local, tanto dos quilombolas quanto do município. Os defensores pú ...

Defensoria dá início nesta 4ª ao ciclo de palestras “Defensoria para o Idoso”

A Defensoria Pública do Estado, por meio da Defensora Pública que atua na Coordenadoria de Ações Comunitárias, Silvia Maria Ferreira, dá início nesta quarta-feira (10) ao ciclo de palestras “Defensoria para o Idoso”. A primeira exposição do tema será realizada às 15h no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Bairro No ...

Prefeitura de São Gabriel da Palha terá de construir novo asilo para idosos

A partir da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de São Gabriel da Palha, a Justiça determinou que seja construído, com urgência, um novo asilo para idosos no município. Foi decidido também que deve ser garantido abrigo aos idosos em situação de risco, d ...

Promotores de Itápolis ministram palestra sobre “A importância da Família”

Resgatar o diálogo entre pais e filhos e a conscientização da sociedade quanto ao malefício e as consequências do uso de drogas e de álcool, bem como dos perigos advindos da errônea utilização das redes sociais foram temas abordados na palestra social e educativa “A importância da família”, ministrada pelos Promotores de Justiça Luciano Garcia ...