A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou projeto (PL 7.118/10) que aumenta em até 50% a pena do acusado por violência doméstica que matar a mulher protegida pela Lei Maria da Penha (11.340/06). Hoje, com a aprovação da Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015), o assassinato de mulheres em virtude de violência doméstica e discriminação é punido com 12 a 30 anos de cadeia.

O objetivo da medida é agravar a punição do homem que matar a mulher, quando as medidas de afastamento do lar e de suspensão da posse de arma previstas na lei Maria da Penha já estiverem em vigor.

Relator na comissão, Célio Silveira, do PSDB goiano, alterou o texto original para deixar claro que a medida pune o agressor já enquadrado na Lei Maria da Penha. Além de aumentar o limite de agravamento da pena de 1/3 para até 50%. Leia mais.