Lançado projeto que unifica todos os documentos

A presidenta Dilma Rousseff participou, nesta quinta-feira (28), da cerimônia que marca o envio ao Congresso Nacional, pelo governo federal e a Justiça Eleitoral do projeto de lei que institui Registro Civil Nacional (RCN). A proposta é concentrar informações de vários cadastros em um só documento, o que significa desburocratização e combate a fraudes. O projeto prev&ecir ...

Edson Fachin será empossado hoje no STF

O jurista Luiz Edson Fachin será empossado hoje (16) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Fachin entrará na vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado. A cerimônia está marcada para as 16h. Cerca de 2 mil convidados devem comparecer. O novo ministro, indicado para o cargo pela presidenta Dilma Rousseff, teve o nome aprovado pela Comissão de Const ...

Marco Aurélio Mello: Decisão histórica do STF permite aborto de feto anencéfalo

Capitaneados por memorável voto do ministro Marco Aurélio Mello – que completa 25 anos de brilhante atuação no Supremo – 8 dos ministros votaram que sim, e o STF julgou procedente a ADPF 54, para declarar a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção deste tipo de gravidez é conduta tipificada nos artigos 124, 126, 128, incisos I e II, do CP. De ...

Docentes publicam artigo sobre violência sexual contra crianças e adolescente em periódico especializado

O artigo Violência sexual contra crianças e adolescentes em um município da região norte do Brasil, produzido por pesquisadores da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), foi publicado na última edição da Revista da Sociedade Brasileira de Enfermeiros Pediatras (SOBEP). Os autores do artigo são os docentes Maria Inês Ferreira de Miranda, Marcu ...

RJ - Emerj discute a dimensão simbólica da violência de gênero

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), por meio do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, promoveu, nesta segunda-feira, dia 15, a palestra “A Dimensão Simbólica da Violência de Gênero”, com a professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Cecilia M. B. Sardenberg. “O tema da palestra, ‘A Dimensão Sim ...

PE - Vara da Infância e Juventude de Jaboatão realiza encontro de pretendentes à adoção

A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Jaboatão dos Guararapes promove nos dias 5 e 6 de junho o 12º Encontro de Pretendentes à Adoção.  O objetivo da iniciativa é preparar psicossocial e juridicamente os interessados em adotar crianças e adolescentes. O encontro acontece no Fórum Henrique Capitulino, localizado na Rodovia BR-101 Sul, km 80, bairro de Prazeres, a pa ...

PA - Adoção é tema de projeto em Mãe do Rio

A Comarca de Mãe do Rio lançará nesta quinta-feira, 18, o projeto “Adoção: pelo direito a convivência familiar”, cujo objetivo é informar a comunidade sobre a importância da adoção legal e habilitar pretendentes. O projeto também visa sensibilizar a comunidade à efetiva aplicação do direito fundamental à convivência ...

12ª Vara de Família realiza mutirão de conciliação nesta sexta-feira

A 12ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua realiza, nesta sexta-feira (19/06), mutirão de conciliação envolvendo ações de pensão alimentícia, guarda, revisional de pensão, investigação de paternidade, união estável, regulamentação de visita e divórcio. Ao todo, foram agendadas 60 audiência ...

STJ divulga julgados sobre direito de arrependimento e ação de paternidade

Direito de arrependimento em compras e ações de investigação de paternidade são os novos temas da Pesquisa Pronta, disponibilizados nesta segunda-feira (15/6) pelo Superior Tribunal de Justiça. Na pesquisa Direito de arrependimento, há precedentes do STJ no sentido de que, caso o consumidor se arrependa da compra, terá direito de ter de volta, imediatamente, todo o va ...

Você sabe quais são os tipos de união afetiva reconhecidos por lei?

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