A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN), através do seu Núcleo Regional de Caicó, editou Recomendação para que a Prefeitura daquele município repasse o valor de R$ 20 mil, previstos no orçamento de 2014, para o ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O prazo para cumprimento da Recomendação é até esta sexta-feira (29). De acordo com o defensor público Rodrigo Lira, coordenador do Núcleo da DPE-RN em Caicó, a denúncia que a Prefeitura de Caicó não vinha cumprindo a obrigação com o repasse de recursos financeiros para o Fundo Municipal da Criança partiu de membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Leia mais.