Estatuto da Família pode ter artigo vetado por excluir diversidade

Nessa segunda-feira (6), o deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN) vai pedir a revogação do Artigo 2º do Estatuto da Família, aprovado na quarta-feira (1º) pela Câmara Legislativa. Ele seguiu para aprovação do governador Rodrigo Rollemberg. Esse artigo causou muita polêmica nos últimos dias porque reconhece família como um núcleo social formado a partir da uni&at ...

RS - Mãe que admitiu agressão com palmadas perde guarda da filha

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou o pedido de reversão da guarda de menor agredida pela mãe. Após a Brigada Militar ser acionada pela vizinha, sob a denúncia de espancamento da menina, a mãe foi conduzida para o Conselho Tutelar e Delegacia de Polícia. A criança está sob a guarda provisória do pai. A mãe pediu a reversão da guard ...

TRF-3ª - Condenado por violência doméstica não pode participar de curso de formação de vigilante

Decisão de desembargador federal levou em consideração jurisprudência do STJ e do TRF3 O desembargador federal Carlos Muta, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou seguimento à apelação em mandado de segurança impetrado por um candidato para assegurar a participação em curso de formação de vigilante, impedido em raz ...

MA - Corregedoria recebe inscrições para casamento coletivo na Vila Embratel

No próximo sábado (4/7), a Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) marcará presença na Praça 07 Palmeiras, na Vila Embratel, das 8h às 17h, em ação social promovida em parceria com a Prefeitura de São Luís. Na oportunidade, a CGJ disponibilizará uma equipe para inscrição dos interessados em participar do casamento comunitár ...

'Afronta direta', diz ex-ministro do STF sobre conceito de família em lei no DF

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirmou nesta quinta-feira (2) ser contrário ao projeto de lei que restringe o termo "família" ao núcleo formado por homem e mulher, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal na última terça (30). Em entrevista à TV Globo, o magistrado classificou o texto como uma "afronta direta" ao STF. L ...

DF exclui casais gays de versão local do Estatuto da Família

Brasília - A Câmara do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira, 1, uma versão local para o polêmico Estatuto da Família. Assim como a proposta de alcance nacional, que está em discussão na Câmara dos Deputados, o texto aprovado no DF define como família a entidade social formada por um homem e uma mulher ou por uma comunidade integrada por um dos pais e seus dependentes. O texto ...

Petição online sai vitoriosa e convence dicionário Michaelis a mudar definição de 'casamento'

Para quem acha que petições online sempre passam despercebidas, Eduardo Santarelo tem uma ótima história. Nesta quarta feira (1º) ele, por meio de um abaixo assinado no change.org, teve seu pedido para mudar a definição de "casamento" no dicionário Michaelis atendido. Leia na íntegra ...

Quinta edição do Manual de Mediação é disponibilizada pelo CNJ

A 5ª edição do Manual de Mediação Judicial já está à disposição para download no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A publicação, apoiada pelo CNJ, é parte do material pedagógico de apoio dos cursos de mediação e conciliação, que também incluem vídeos, exercícios simulados e eslaides. ...

Conselho lança Cadastro Nacional de Instrutores em mediação

Já está disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Cadastro Nacional de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (Cijuc), que mantém e atualiza o processo de certificação de instrutores em mediação judicial e permite que os tribunais conheçam um pouco da experiência dos profissionais – servidores e voluntários – cadastrado ...

Convênio pode dar mais celeridade às varas de violência contra mulher

Um convênio entre os tribunais de justiça do País e instituições de ensino superiores para conceder vagas de estágio curricular obrigatório e não obrigatório nas varas de violência doméstica e Familiar contra a mulher. Com essa ideia, a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha promoveu encontro na terça-f ...