Proposta agrava pena para quem cometer violência contra idosos

As denúncias de maus tratos e violência contra idosos têm aumentado de forma assustadora. Apenas nos primeiros meses de 2014, o número subiu para 53% em relação aos anos anteriores. Em 2013, cerca de 50% dos infratores eram filhos de idosos. Esses dados foram apresentados pelo senador Elmano Férrer (PTB-PI) ao apresentar um projeto de lei (PLS 373/2015) para proteger pessoas com mais de 65 ...

RS - Guarda de bebê ferido ainda no útero seguirá com os avós

A guarda do bebê que foi ferido ainda no útero permanecerá com os avós paternos. A decisão da 8ª Câmara Cível desta tarde (2/7), manteve o entendimento do Juízo da Comarca de Ivoti, onde tramita o processo de destituição do poder familiar dos pais biológicos do menino. A ação tramita em segredo de justiça. Os magistrados consideraram que, at&e ...

Judiciário do Amapá realiza curso de mediação e conciliação

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), realizou, entre os dias 22 e 26 de junho, o curso de Conciliação e Mediação para servidores e colaboradores das Comarcas de Ferreira Gomes e Porto Grande. A atividade, que faz parte do “Programa de Formação de Servidores&rd ...

Regras de adoção devem ser mudadas para dar prioridade ao interesse da criança

Por Marcelo Galli O direito da criança a ser adotada deve sempre prevalecer sobre os demais, incluindo o de seus genitores, para melhorar a eficácia aos processos judiciais ligados à adoção, recomenda o estudo “Tempo dos processos relacionados à adoção no Brasil – uma análise sobre os impactos da atuação do Poder Judiciário”, encomendado pe ...

Instituto sugere políticas de incentivo ao exercício da paternidade

A importância da participação dos pais na criação e no cuidado com os filhos é o tema do documento que o Instituto Promundo divulga no Brasil. O diretor mundial da ONG, Gary Barker, esteve no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (2) para apresentar o relatório sobre a situação da paternidade no mundo, lançado em junho na sede das Nações Unidas, em Nova York, nos Est ...

Estatuto da Família pode ter artigo vetado por excluir diversidade

Nessa segunda-feira (6), o deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN) vai pedir a revogação do Artigo 2º do Estatuto da Família, aprovado na quarta-feira (1º) pela Câmara Legislativa. Ele seguiu para aprovação do governador Rodrigo Rollemberg. Esse artigo causou muita polêmica nos últimos dias porque reconhece família como um núcleo social formado a partir da uni&at ...

RS - Mãe que admitiu agressão com palmadas perde guarda da filha

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou o pedido de reversão da guarda de menor agredida pela mãe. Após a Brigada Militar ser acionada pela vizinha, sob a denúncia de espancamento da menina, a mãe foi conduzida para o Conselho Tutelar e Delegacia de Polícia. A criança está sob a guarda provisória do pai. A mãe pediu a reversão da guard ...

TRF-3ª - Condenado por violência doméstica não pode participar de curso de formação de vigilante

Decisão de desembargador federal levou em consideração jurisprudência do STJ e do TRF3 O desembargador federal Carlos Muta, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou seguimento à apelação em mandado de segurança impetrado por um candidato para assegurar a participação em curso de formação de vigilante, impedido em raz ...

MA - Corregedoria recebe inscrições para casamento coletivo na Vila Embratel

No próximo sábado (4/7), a Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) marcará presença na Praça 07 Palmeiras, na Vila Embratel, das 8h às 17h, em ação social promovida em parceria com a Prefeitura de São Luís. Na oportunidade, a CGJ disponibilizará uma equipe para inscrição dos interessados em participar do casamento comunitár ...

'Afronta direta', diz ex-ministro do STF sobre conceito de família em lei no DF

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirmou nesta quinta-feira (2) ser contrário ao projeto de lei que restringe o termo "família" ao núcleo formado por homem e mulher, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal na última terça (30). Em entrevista à TV Globo, o magistrado classificou o texto como uma "afronta direta" ao STF. L ...