Senado aprova ampliação de internação de menor de acordo com o ECA

O Plenário aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 333/2015 que cria um regime especial de internação dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente. A ideia é uma alternativa à redução da maioridade penal, pois não precisa alterar a Constituição e amplia o tempo de internação de acordo com as regras do ECA. A vota&c ...

Projeto fornece estrutura para proteção a mulheres

O estacionamento do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam), na avenida do Contorno, no centro de Belo Horizonte, se transformará em um espaço de acolhimento para mulheres vítimas de violência. Chamado Casa da Mulher Brasileira, o projeto está sendo implantado pelo governo federal em todas as capitais brasileiras. Em Belo Horizonte, a unidade ficará em uma área de ...

Brasil reduziu número de crianças e adolescentes em abrigos após o ECA

Nesta segunda reportagem especial da série sobre os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), você acompanha a situação das crianças que vivem em abrigos e o que a legislação prevê de garantia do direito à família.  Atualmente vivem em abrigos no Brasil, 38 mil crianças e adolescentes, segundo o Conselho Nacional do Ministé ...

Pacto antenupcial oferece tranquilidade para quem pretende se casar

Planejar uma união vai muito além de pensar em festas, vestidos ou lua-de-mel. Tão importante quanto imaginar o casamento dos seus sonhos é refletir em preservação de patrimônio e em questões relacionadas à sucessão e herança. Afinal, não é incomum sabermos de matrimônios que se desfizeram pouco tempo depois do casório. Segundo pesqui ...

ECA 25 anos: confira linha do tempo sobre os direitos de crianças e adolescentes

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos de existência nesta segunda-feira, 13 de julho. Contudo,  ações de assistência e proteção de crianças e adolescentes começaram no Brasil desde a época colonial com a criação da “Roda dos Enjeitados” e chegaram aos debates recentes no Congresso sobre mudanças na maioridad ...

Ato em SP celebra 25 anos do ECA e pede fim da redução da maioridade penal

Cerca de 4 mil pessoas ligadas a movimentos de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes, de moradia e em defesa dos direitos humanos participaram na tarde desta segunda-feira, 13, na Praça da Sé, de um ato em comemoração aos 25 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Organizado pela Frente Nacional contra a Redução da ...

Conselhos tutelares apontam avanços, mas buscam estrutura nos municípios

A falta de estrutura adequada nos municípios é considerada pelos conselhos tutelares como um dos principais desafios para melhorar e ampliar o atendimento às crianças e adolescentes. Em Mato Grosso, das 141 instituições que cuidam dos menores no Estado, 108 contam com equipamentos em situação classificada como ruim. Já um ponto positivo em Mato Grosso é a exist&ec ...

Órgãos públicos revisam Plano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

A revisão do Plano Estadual de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes está sendo discutida nesta terça-feira (14) até quarta-feira (15), por órgãos públicos e organizações não governamentais no miniplenário Cônego Azevedo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).  Na semana em que se comemor ...

Porto Rico começa a emitir licenças para casamento gay e adoção

Dezenas de casais gays foram nesta segunda-feira ao Cartório Demográfico de Porto Rico solicitar a licença de casamento civil em Porto Rico, disponível desde hoje para casais gays, assim como o direito de tramitar adoções. "Vimos chegar alguns casais gays emocionados. Não podiam acreditar que finalmente podem tramitar seu casamento. Está sendo um dia emotivo", disse hoje ...

Violência doméstica para obter confissão é enquadrada como tortura

A violência doméstica, além de ser considerada lesão corporal, pode ser caracterizada como tortura se ocorrer por um longo espaço de tempo e tiver como objetivo a confissão de algo. A decisão unânime é da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou a três anos e um mês de prisão um homem que agred ...