Reconciliação de casal não isenta condenação por crime de ameaça

A 3ª Turma Criminal do TJDFT manteve a condenação de namorado que ameaçou namorada após término do relacionamento. Ele recorreu da sentença condenatória, pedindo a absolvição ao argumento de que os dois se reconciliaram e que atualmente moram juntos. No entanto, o colegiado decidiu que a reconciliação do casal não tem o condão de isentar o réu ...

Divulgados novos parâmetros curriculares para capacitação de mediadores

O presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Emmanoel Campelo, divulgou, durante o 2º Encontro do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), os novos parâmetros curriculares dos cursos de capacitação de conciliadores e mediadores judiciais. Os cursos, oferecidos pelos tribunai ...

Oficina online auxiliará pais a lidarem com o processo de separação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará na próxima quarta-feira (4/10), em Brasília, uma oficina online sobre separação para pais e mães. A oficina tem por objetivo auxiliar famílias que enfrentam conflitos relacionados à ruptura do vínculo conjugal a criarem uma relação saudável junto aos filhos. O lançamento será às 17 h ...

Defensoria faz mutirão para reconhecimento de paternidade em BH

Cerca de 900 pessoas de Belo Horizonte poderão ter o reconhecimento de paternidade no mutirão "Direito a ter pai" realizado pela Defensoria Pública Geral do Estado de Minas Gerais, nesta quinta-feira (29). O serviço acontece simultaneamente em outras 34 cidades do Estado. Uma campanha de TV divulgou o mutirão. Os beneficiados se cadastraram até o último dia 22. Serão realizados ...

Ao ficar viúvo, homem ganha direito a licença-paternidade de 180 dias

A licença do trabalho pelo nascimento de um filho é um “direito à proteção da infância vinculado a ambos os genitores". Por isso, um professor da Universidade Federal do Rio Grande ganhou na Justiça o direito de estender sua licença-paternidade para 180 dias devido à morte de sua mulher por complicações no pós-parto. A decisão é ...

TJ cria observatório para reforçar combate à violência contra mulher

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) irá contar com um Observatório Judicial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A novidade foi anunciada na sexta-feira (16/10), durante reunião da juíza-auxiliar da Presidência e coordenadora do Projeto Violeta, Adriana Ramos de Mello, com delegados de unidades da Polícia Civil que integram a iniciativa. O observat&oa ...

China torna a política do filho único menos rigorosa

O tema do Direito sem Fronteiras desta semana é a flexibilização da política do filho único na China. Implantada no país há 40 anos com a intenção de controlar a natalidade, a medida fixou limite de apenas um filho para os casais. Antes da política, a média era de seis filhos por família. “A redução no crescimento populacional foi significa ...

Senado publica versão em braile do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Uma versão em braile do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) foi lançada pela Secretaria de Editoração e Publicações, a Gráfica do Senado. Outras publicações, como a Constituição, o Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha também já estão disponíveis. A nova norma entrou em vigor em julho deste ano. A vers&atil ...

Semana de Valorização da Primeria Infância começa nesta terça-feira

O Senado realiza, no período de 20 a 22 de outubro, a Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz. Segundo Leslie Lucena, que coordena a semana, um dos assuntos tratados será como a música pode contribuir para o desenvolvimento da criança. Para isso, será apresentado, entre outros, projeto desenvolvido na Favela da Grota, em Niterói (RJ), com a Orquestra de C ...

Comissões vão discutir na quarta importância da primeira infância

Três comissões do Senado (CAS, CDH  e CE) discutem nesta quarta-feira (21) em audiência pública a importância daprimeira infância. A fase da vida que vai da gravidez aos seis anos é fundamental para o desenvolvimento físico e emocional do ser humano. Leia mais. ...