Novo Portal do TJ-RJ facilita processo de adoção internacional

Novo portal da Infância e da Juventude lançado hoje (3), pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, vai facilitar a consulta de processos de habilitação para adoção internacional. No endereço eletrônico é possível ver os procedimentos para a adoção internacional, as estatísticas de adoção em sete países, além do Brasil, a ...

Organização lança campanha para incentivar adoção em Uberlândia

O número de adoções legais acompanhadas pela Organização da Sociedade Civil (OSC) Pontes de Amor mais que dobrou nos últimos anos. Em 2013, foram 13 casos, enquanto que até o fim do ano passado foram 27 adoções concretizadas, um aumento de 107%. Com o intuito de estimular novas adoções a famílias de Uberlândia e região, a organização l ...

Em decisão histórica, Colômbia aprova adoção por casais gays

Em uma decisão histórica, a Corte Constitucional da Colômbia abriu as portas para a legalização da adoção por casais formados por pessoas do mesmo sexo. Até agora era permitida a adoção de crianças que fossem filhas biológicas de um dos membros do casal, mas, com anulação de norma, todos casais terão os mesmos direitos. No país conse ...

Comum após a separação, abandono afetivo dos filhos está na mira da Justiça

A Justiça brasileira começa a se mobilizar para sanar um problema que ainda é comum entre famílias de todas as classes sociais e regiões do País. Com o fim do relacionamento entre um casal, uma das partes deixa de oferecer cuidado e atenção aos filhos que tiveram juntos, praticando o chamado abandono afetivo parental. A prática também ocorre entre casais que geraram ...

Aplicativo vai monitorar mensagens de ódio na internet

A Universidade do Espírito Santo (Ufes) vai lançar ainda em novembro um aplicativo para monitorar postagens nas redes sociais que reproduzam mensagens de ódio, racismo, intolerância e que promovam a violência. A ferramenta também vai permitir que usuários sejam identificados e denunciados. Encomendado pelo Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, o Monit ...

Mulher tem direito a manter sobrenome do ex-marido mesmo após concluído divórcio

Por ser inerente ao direito de personalidade, incumbe ao cônjuge que adotou o sobrenome do outro a decisão de conservá-lo ou suprimi-lo. Baseada nessa premissa, a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma mulher contra decisão de primeira instância que ordenou que seu nome voltasse a ser escrito como quando solteira, e assegurou seu direito de continuar a utilizar o sobrenome que incorpo ...

Estrangeira com filhos brasileiros que cumpriu pena não pode ser expulsa do país

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a uma mulher argentina que cumpriu pena por furto para que ela permaneça no país. Um decreto do Ministério da Justiça determinou sua expulsão, mas a Primeira Seção considerou mais importante a manutenção do convívio dela com seus quatro filhos brasileiros, com idades entre 4 e 14 anos. O relator do habeas co ...

Filho acusado de entrar em cursinho para manter pensão garante direito na Justiça

A 6ª Câmara Civil do TJ manteve o pensionamento alimentício concedido para um jovem de 20 anos que frequenta curso pré-vestibular, com pretensão de ingressar no curso de Administração. O pai desejava retirar o auxílio material porque o beneficiado atingiu a maioridade. Nos autos, os advogados do pai argumentaram que o demandado efetuou a matrícula apenas com o intuito de manter o pensi ...

Reconciliação de casal não isenta condenação por crime de ameaça

A 3ª Turma Criminal do TJDFT manteve a condenação de namorado que ameaçou namorada após término do relacionamento. Ele recorreu da sentença condenatória, pedindo a absolvição ao argumento de que os dois se reconciliaram e que atualmente moram juntos. No entanto, o colegiado decidiu que a reconciliação do casal não tem o condão de isentar o réu ...

Divulgados novos parâmetros curriculares para capacitação de mediadores

O presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Emmanoel Campelo, divulgou, durante o 2º Encontro do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), os novos parâmetros curriculares dos cursos de capacitação de conciliadores e mediadores judiciais. Os cursos, oferecidos pelos tribunai ...